Política

Autonomia é direito essencial da mulher, defende Eleonora Menicucci

Nova ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres é alvo de críticas de grupos contrários à legalização do aborto

Autonomia é direito essencial da mulher, defende Eleonora Menicucci
Autonomia é direito essencial da mulher, defende Eleonora Menicucci Foto : Fabio Rodrigues Pozzebom / ABr / CP
Médica, divorciada, mãe de dois filhos e feminista, a nova ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, aposta na autonomia como forma de garantir melhores condições de vida para a mulher. Em entrevista à Agência Brasil, ela deixou claro seu pensamento de luta contra a "cultura patriarcal, machista e sexista que ainda impera" no país. Autonomia, segundo a ministra, é " garantir que as mulheres tenham condições para se desenvolver com plenitude".

Filiada ao PT, mas não alinhada a tendências internas do partido, a mineira de Lavras combateu a ditadura militar, em alguns momentos ao lado da presidenta Dilma Rousseff. Por essa luta, passou quase três anos na cadeia em São Paulo, de 1971 a 1973.

A ministra disse que não acredita que se houver contingenciamento de recursos, a aplicação efetiva da Lei Maria da Penha, que pune com prisão quem comete violência doméstica, será prejudicada. "O contingenciamento de recursos não deve restringir a ação dessa política", garantiu. "Nosso empenho será sempre em busca de fortalecer essa política, em articulação com todos os entes federados, para que ela chegue a todas as mulheres."

Para Eleonora Menicucci, há uma compreensão de que, para coibir a violência contra as mulheres,existe lei e autoridade, que defendem e punem com severidade os agressores. "No entanto, a população, embora sabendo da lei, ainda não sabe como ela funciona e como acessá-la. Nesse sentido, é necessário reforçar e ampliar as ações articuladas com todas as esferas de governo, com os movimentos sociais, a academia, os meios de comunicação e as instituições públicas e privadas, em uma campanha de informação e orientação sobre a lei."  Com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que considerou a Lei Maria da Penha constitucional e declarou que a denúncia de violência contra a mulher pode ser feita por qualquer pessoa e não apenas pela vítima, "é necessário intensificá-la, não só com a população, mas também e principalmente com os operadores de direito, nas delegacias, nos juizados e nas promotorias".

"Sabemos que uma lei, por si só, não muda a cultura machista, sexista que permeia a sociedade e está na raiz da violência e opressão de gênero. Não vamos mudar essa cultura de um dia para o outro, mas vamos caminhando. Costumo dizer que, ao esperar (as mudanças), vamos atuando. E, nesse sentido, construir uma educação e uma cultura de igualdade e solidariedade é fundamental, daí a importância da transversalidade das políticas para as mulheres", declarou a nova ministra.

Mesmo antes de assumir o posto, Eleonora Menicucci vem sendo alvo de críticas de grupos religiosos contrários à legalização do aborto. Ela ressaltou que as políticas públicas não devem discriminar as pessoas por suas profissões de fé e lembrou que "cabe ao governo cumprir a Constituição e respeitar a laicidade do Estado". 

Segundo a nova ministra, as prioridades da secretaria estarão em sintonia com as prioridades de governo da presidenta Dilma Rousseff, entre elas a construção da autonomia das mulheres, a ampliação e o fortalecimento da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres e a intensificação das transversalidades das políticas públicas para as mulheres, para que elas se enraízem em todos os municípios onde a concretude da vida das mulheres ocorre.

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