Autor da PEC dos Combustíveis diz que inércia do governo fomentou ação no Congresso Nacional
Matéria é critica por ala econômica do governo; texto prevê redução de impostos sobre combustíveis e auxílio a caminhoneiros
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Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis no Senado, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) voltou a criticar o governo federal, em especial o ministro da Economia, Paulo Guedes, apontando falta de ações para ajudar na redução do preço dos combustíveis. O parlamentar apresentou uma proposta apelidada de 'PEC Kamikaze', que propõe a redução dos impostos sobre combustíveis, gás de cozinha, energia elétrica e um auxílio-diesel para caminhoneiros.
A matéria é criticada pelo ministério da Economia, pelo potencial de impacto nas contas da União de R$ 100 milhões, mas recebeu assinatura até de um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). "A inércia do governo federal, a política ortodoxa de só pagar juros por parte do ministro Guedes, fez com que a gente (Congresso) tivesse a busca de um protagonismo para fazer alguma coisa", afirmou Fávaro à Record TV.
O senador frisou que o Congresso não pode ficar observando o governo, "em especial o ministro da Economia, insensível à pauta do preço dos combustíveis". Por isso, ele defende que propôs uma PEC ampla, para que possa haver um debate "do que é acessível, sem ferir o mercado, sem ser irresponsável, sem ser kamikaze".
"Kamikaze é a política econômica que (o ministro da Economia) está fazendo com o povo brasileiro", afirmou. Além da PEC, tramita no Senado um projeto do senador Jean Paul Prates (PT-RN) que propõe diretrizes de preços para o diesel, gasolina e gás de cozinha, com a criação de um fundo de estabilização dos preços. Fávaro defendeu que o Senado aprove trechos do projeto de lei, e o que não for possível aprovar pelo projeto, que seja aprovado por meio da PEC.
O parlamentar também defende a criação de um fundo de estabilização dos preços, assim como os governadores. "Nossa proposta é que a fonte sejam os dividendos da parte da União do lucro da Petrobras. A Petrobras teve um lucro histórico. Esse lucro da parte da União ficaria nesse fundo para equalizar e minimizar o impacto do preço internacional", disse.
A PEC propõe que as medidas tenham a duração de dois anos. Para o senador, durante esse tempo o Congresso poderá discutir uma reforma tributária "que aprofunde a cobrança de imposto sobre combustíveis e a política pública de preço da Petrobras". "Sem solavancos, sem ferir o mercado", pontuou. Na Câmara, tramita outra PEC relativa ao preço dos combustíveis, de autoria do deputado Christino Áureo (PP-RJ), vista como menos impactante às contas públicas.
