Autores do impeachment de Dilma pedem diligências e oitivas à Comissão do Senado
Presidente afastada entregará defesa prévia a partir das 17h
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No documento, os advogados pedem que a Caixa Econômica Federal seja notificada para listar as ações movidas contra o Tesouro Nacional. Os autores do pedido esperam que o banco seja oficiado para apresentar gráficos com as diferenças entre os procedimentos, chamados de pedaladas fiscais, praticadas pelos governos de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, detalhando número de operações e valores.
Nessa fase dedicada a reunir provas a favor e contra o pedido de impedimento, os juristas pedem que o Banco do Brasil informe quais foram os 20 maiores beneficiários do Plano Safra em 2014 e 2015, que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aponte os 20 maiores beneficiários do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) em 2014 e 2015 e que informe se a Petrobras recebeu valores do programa. Os advogados também solicitam que o BNDES revele os valores emprestados sigilosamente a Angola, Cuba e Venezuela e as perspectivas de essas nações ressarcirem os cofres da instituição brasileira.
"Os crimes se mostram consumados, independentemente da resposta a eles. Entretanto, o envio se faz necessário com o fim de espancar de vez o estéril argumento de que a Lei de Responsabilidade Fiscal teria restado lesada para favorecer a população carente, bem como para evidenciar as graves consequências dos crimes de responsabilidade perpetrados pela denunciada, consequências estas que devem refletir na pena", dizem os advogados, no documento.
A lista apresentada pelos advogados pede, mais uma vez, a vinda do representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira. Foi ele o responsável pela identificação das chamadas pedaladas fiscais na auditoria feita pelo TCU sobre as contas do governo Dilma. Além dele, os autores do pedido querem que o colegiado ouça o auditor-fiscal, Antonio Carlos Costa Carvalho, o professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP), José Maurício Conti, e a presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, Luciene Pereira da Silva.
Reunião
Na reunião marcada para quinta-feira da Comissão Processante do Impeachment no Senado, o relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), e o presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), devem encaminhar a votação desse e de outros pedidos. Antes porém, deve ser votado um cronograma de atividades da atual fase do processo.
Uma proposta de cronograma foi apresentada por Anastasia na semana passada, mas devido a um pedido de vista feito por senadores contrários ao impedimento de Dilma, que reclamam menos pressa na condução do processo, o calendário só será definido na reunião desta quinta-feira.
Anastasia defende que no dia 27 de julho ocorra a votação, na comissão, do parecer, que vai indicar se há comprovação da prática de crime de responsabilidade pela presidente afastada. Segundo o tucano, o plenário da Casa terá condições de votar o relatório da pronúncia até 2 de agosto. Tanto na comissão quanto no plenário, mais uma vez, a votação será por maioria simples, metade mais um dos senadores presentes na sessão.
Defesa
Termina nesta quarta-feira o prazo para que Dilma apresente sua defesa prévia na comissão. O documento deverá ser entregue às 17h pelo ex-advogado geral da União, José Eduardo Cardozo. Na peça, que só foi finalizada na madrugada, Cardozo deve reforçar a tese de que os atos pelos quais a presidente afastada é acusada não configuram crime de responsabilidade e que o processo de impeachment tem “vícios de origem”, porque, segundo ele, é motivado por “vingança do presidente afastado da Câmara” Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para Cardozo, Cunha voltou-se contra Dilma depois de não obter apoio de petistas para barrar o processo contra ele no Conselho de Ética na Casa. A defesa de Dilma também deve apresentar sugestões de oitivas à comissão.
