Com a chegada ao Congresso Nacional do projeto do Plano de Recuperação Fiscal, lançado pelo Planalto para auxiliar estados em situação de calamidade financeira, casos do Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, será reinaugurada, em plenário, nova queda de braço política em torno da proposta. Em dezembro do ano passado, parlamentares alteraram pontos do projeto de renegociação das dívidas dos estados, retirando do texto exigências feitas pelo Ministério da Fazenda relativas a ajustes fiscais que deveriam ser praticadas pelos estados.
As alterações realizadas no plenário da Câmara acabaram vetadas pelo presidente Michel Temer. Interlocutores do governo José Ivo Sartori afirmam que com o início da tramitação do projeto, em regime de urgência, o papel da bancada federal gaúcha será essencial para o desfecho em plenário. “A bola agora está também com os deputados federais. A oposição trata o Plano de recuperação Fiscal como perverso. Essa versão não pode prevalecer”, disse uma liderança do governo à coluna. Segundo o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, caso parlamentares flexibilizem o texto mais uma vez, como ocorreu no ano passado, Temer voltará a vetar as alterações, o que resultará em novo atraso nas negociações.
Após a aprovação do projeto em Brasília, o Piratini terá ainda de encaminhar à Assembleia projeto autorizando a adesão do Rio Grande do Sul ao Plano, que viabilizará carência de três anos no pagamento das parcelas da dívida com a União e a ampliação da capacidade de endividamento do Estado, hoje fixada pela Lei de Responsabilidade Fiscal em 200% da receita corrente líquida.
Estado não quer negociar com bancos
Ao contrário do Rio de Janeiro, por ora, não está no horizonte do governo Sartori, no caso de adesão ao Plano de Recuperação Fiscal, a realização de empréstimo junto às instituições financeiras. A intenção é manter a negociação somente com o governo federal, por meio de liberação de receitas e compensações financeiras.
Bancada federal gaúcha será essencial na renegociação da dívida do RS
Governo Sartori não pretende pedir empréstimos a bancos
