Bancadas recorrem ao STF para anular sessão sobre royalties

As bancadas de deputados federais e senadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo apresentaram no início da tarde desta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) dois mandados de seguranças para tentar anular a sessão do Congresso convocada para apreciar os 3.060 vetos presidenciais, no esforço dos parlamentares para tentar derrubar o veto parcial da presidente Dilma Rousseff ao projeto de distribuição dos royalties do petróleo.

A sessão chegou a ser aberta pela presidente em exercício do Congresso, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), mas foi suspensa logo em seguida. Os parlamentares estavam reunidos na busca de um acordo para a votação das matérias.

A tentativa de se votar os milhares de vetos nesta quarta foi uma resposta à decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que por meio de liminar suspendeu decisão do Congresso que aprovou a urgência do veto dos royalties, colocando o assunto como o primeiro da pauta de mais de 3 mil pendências. Exceto a bancada do PT, todos os partidos apresentaram requerimento para que sejam votados ainda nesta quarta pelo Congresso os vetos presidenciais que estão na gaveta desde o ano 2000, sendo o último deles o dos royalties.

O senador Magno Malta (PR-ES) deixou a reunião que busca costurar um acordo para a apreciação dos vetos, criticando os colegas. Ele foi um dos subscritores de um dos mandados de segurança no Supremo. Os recursos judiciais questionam o fato de os vetos serem apreciados menos de 24 horas de a sessão ter sido convocada pelo presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP). O encontro de deputados e senadores foi anunciado por Sarney na noite de terça.

"Estão discutindo aí um procedimento de violação de maioria. O regimento interno é lei e, por isso, onde é lei o Supremo pode intervir. O meu mandado de segurança é que essa sessão é ilegal", afirmou Magno Malta. O senador capixaba espera que os mandados sejam analisados antes do fim da sessão do Congresso. "A bancada do Rio e a bancada do Espírito Santo não colocarão o nome numa insanidade dessas", criticou.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) fez coro a Magno Malta. "A maioria quer passar um rolo compressor, mas não quer discutir", criticou. Ele disse que o "grande ausente" dessa discussão é José Sarney, responsável por anunciar a sessão conjunta de deputados e senadores. "O fim do mundo começou", ironizou. Os parlamentares dos dois Estados estão chamando de "almanacão" e "manual da fraude" as cópias das cédulas de votação dos vetos, com mais de 400 páginas.