Bancadas se reúnem para alinhar orientação sobre a PEC do estouro

Enquanto a PEC do estouro não chega oficialmente no Senado, membros de diferentes partidos realizam reuniões internas para alinhar as orientações de bancada sobre o tema. Senadores da base do presidente Jair Bolsonaro (PL) e que se declaram independentes entendem a necessidade de ampliar o Auxílio Brasil, mas não há consenso quanto às demais demandas.

De acordo com o líder do PSD no Senado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a legenda é contra a estratégia do governo de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de manter o Auxílio Brasil fora do teto de gastos sem prazo determinado. 

"Dar um cheque em branco por quatro anos, isso não passa dentro do PSD. Queremos acompanhar, pelo menos ano a ano, a responsabilidade fiscal, avaliar isso de perto", explica Trad. O PSD é favorável à liberação de recursos para bancar benefícios sociais e, segundo Trad, os parlamentares esperam o texto para fazerem sugestões "viáveis".

O PSDB também tem um posicionamento forte em relação ao uso do teto de gastos de forma indeterminada e ainda defende que só seja aberto o crédito extraordinário para complementar o Auxílio Brasil, sem que se abra espaço fiscal na proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) ao retirar o que já está previsto para pagar parte do benefício.

"Não dá para cometer irresponsabilidade fiscal como a proposta que circula e que nem protocolada está", afirma o líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (DF), ao R7. A legenda vai tentar emplacar a proposta alternativa elaborada pelo colega de legenda, o senador Tasso Jereissati (CE).

O texto de Jereissati prevê o estouro permanente de R$ 80 bilhões do teto de gastos, que serão direcionados para os programas de transferência, saúde, educação, ciência e cultura. Nos próximos anos, o valor seria corrigido apenas pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

"Não tem como discutir um texto que não foi apresentado, mas já é um sinal de que o Congresso não vai aprovar da forma como eles [equipe de transição] querem", diz Izalci. Segundo ele, a maioria dos senadores não será conivente com uma proposta na casa dos R$ 175 bilhões extra teto de forma permanente. "Só a bancada do PT e os aliados."

Oposição ao PT

Membros de partidos que formam a base do governo Bolsonaro enfatizaram a falta de diálogo para além da bolha petista e seus aliados. O PL tem marcada uma reunião nesta quarta-feira (23) em que deve ser elaborada uma orientação de bancada. De antemão, os senadores do partido de Bolsonaro rejeitam discutir as outras da PEC.  

"Como se trata do governo de transição, a discussão agora é dar espaço fiscal para garantir orçamento ao Auxílio Brasil. No ano que vem, o próximo governo vai estar na máquina e, por isso, que faça seu planejamento, encontre espaço orçamentário e resolva", diz o senador Marcos Rogério (PL-RO). 

Nas reuniões internas do PP, a avaliação é semelhante. "A bancada do PP e todas da base do governo serão oposição em qualquer proposta partidária. O que for justo, necessário, vai contar com o apoio", afirma o senador Guaracy Silveira (PP-TO). 

Senador que se declara independente, Eduardo Girão (Podemos-CE), diz que os parlamentares da legenda têm indicado apoio somente aos esforços para bancar o incremento do auxílio social, sem abertura de espaço no Orçamento. "O Podemos está discutindo bastante esse assunto e vê com muita preocupação, porque a inflação pode ser incrementada [com o furo do teto de gastos] e vai corroer esse aumento dado à população". A bancada definirá uma orientação apenas após a apresentação da PEC. 

A expectativa é que a PEC do estouro seja apresentada ao Senado Federal na tarde desta quarta-feira (23). Além de tentar viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023, a proposta tenta deixar os recursos para bancar o benefício fora do teto de gastos, permanentemente. A equipe de transição ainda quer abrir espaço orçamentário para bancar outros programas e investimentos na área de educação, saúde e obras.