Bancadas vão aprofundar estudos sobre projetos de Leite na próxima semana
Bancadas querem avaliar os apontamentos das assessorias técnicas antes de manifestações oficiais
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A dimensão e complexidade dos projetos encaminhados pelo governador Eduardo Leite à Assembleia tem exigido atenção das bancadas partidárias. A expectativa é que na próxima semana, boa parte dos levantamentos e considerações estejam prontos. O PT e PSDB, como já adiantado, estão com análises mais conclusivas sobre o impacto das medidas relacionadas às carreiras e a previdência do funcionalismo estadual. Com os estudos, as manifestações contrárias e a favor deverão ser intensificadas.
O MDB realiza na terça-feira, durante a sua tradicional reunião de bancada, uma primeira avaliação do conteúdo técnico. Segundo deputado Fábio Branco, que também é o líder da bancada, a expectativa é a partir desse relatório promover encontros com órgãos do governo, para possíveis esclarecimentos. A bancada é considerada uma das mais importantes, uma vez que conta com 8 deputados. Mesmo reconhecendo a dificuldade de unidade na votação em plenário, ele adiantou que trabalhará para conseguir fazer com que a bancada tenha “um voto fechado”.
A bancada do Novo, que tem posição independente, deve ter reunião para definir novos encaminhamentos em relação às propostas. Mesmo assim, os dois deputados definem a reforma como “corajosa e necessária”.
O PP também deverá concluir seu estudo no início da semana. Conforme o coordenador da bancada progressista Giovani Castelo Branco, o material será apresentado ao seis parlamentares da bancada, incluindo o líder do governo no Parlamento, Frederico Antunes (PP), o mais breve possível, com objetivo de ampará-los nas discussões e proposições acerca do tema.
O mesmo ocorrerá com as bancadas do PTB e do PSol. “Estamos setorizando as análises. Há um estudo sobre Previdência, outro sobre Magistério e outros sobre as demais carreiras. Ao final, teremos uma compilação”, descreveu o assessor jurídico da bancada do PSol, Conrado Klockner.
Inconstitucionalidades
O estudo técnico realizado pela bancada do PDT, em seus dados preliminares, aponta para o risco de inconstitucionalidades contidas no Projeto de Lei Complementar (PLC 504 2019), que trata da Previdência dos servidores da Brigada Militar. “O projeto que altera a previdência dos militares é totalmente inconstitucional, uma vez que a Reforma da Previdência aprovada no Congresso Nacional estabeleceu que é dever da União legislar sobre o tema”, alertou a líder da bancada trabalhista, deputada Juliana Brizola.
Segundo ela, há outros aspectos graves, que serão debatidos na terça pelos integrantes da bancada na Assembleia, em relação ao pacote. “A extinção dos adicionais de tempo de serviço simplesmente extermina com a carreira do serviço público e destrói o plano de carreira dos professores. Por meio do subsídio, congela o salário por tempo indeterminado”, comentou. Juliana considera que alterações sobre licenças maternidade e saúde, deixam educadores contratados emergencialmente em um “limbo jurídico” sobre estas garantias na relação de trabalho estabelecida com o Estado.
