O líder do governo na Câmara Federal, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou na manhã desta terça-feira que espera que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios seja aprovada em segundo turno com mais votos do que no primeiro turno. O projeto deve ser votado nesta terça-feira, no plenário da Câmara, em Brasília.
“Temos vários parlamentares que estavam ausentes na última votação e estarão presentes agora. Nós temos, portanto, na nossa matemática, mais votos a favor nesse segundo turno do que tivemos no primeiro turno”, disse.
Barros deu a declaração no Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo, após reunião com o presidente Jair Bolsonaro. A audiência estava marcada para as 10h30min, mas o congressista chegou ao local antes, por volta das 10h.
Perguntado pelos jornalistas no Planalto, Barros não quis dizer quantos votos calculava ter a favor da PEC dos Precatórios. “Esse é o seu trabalho. O meu trabalho é aprovar”, afirmou.
O parlamentar também disse que partir da aprovação do texto na Câmara, “a matéria segue para o Senado”, onde “o líder (Fernando) Bezerra se encarrega”.
A PEC
A Proposta de Emenda à Constituição nº 23 foi protocolada pelo governo federal na Câmara dos Deputados em 10 de agosto último. O projeto foi assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e é considerado a grande aposta do governo para um alívio financeiro que possibilite obter recursos para o Auxílio Brasil, programa social que substitui o Bolsa Família.
O texto foi aprovado em primeiro turno na última quinta-feira, com apenas quatro votos de vantagem em relação ao número mínimo exigido para projetos de alteração da Constituição. As PECs precisam ser aprovadas pela Câmara com pelo menos 308 votos a favor em cada um dos dois turnos de votação. A votação em segundo turno da PEC dos Precatórios está prevista para esta terça-feira na Casa.
Recursos para Auxílio Brasil
O Ministério da Cidadania afirmou que a ampliação do número de beneficiados do Auxílio Brasil vai depender da aprovação da PEC dos Precatórios. Segundo a pasta, todos os 14,6 milhões que eram do Bolsa Família receberão o pagamento do novo benefício a partir de 17 de novembro. Outros 2,4 milhões só serão incluídos em dezembro, caso a proposta seja aprovada.
A PEC dos Precatórios se tornou a solução ao dar um “drible” no teto de gastos. Na regra atual, o teto é corrigido pelo IPCA apurado entre julho do ano anterior e junho do ano corrente. Já a inflação é apurada com base no período de janeiro a dezembro. A ideia é corrigir o teto pelo índice observado de janeiro a dezembro do exercício anterior ao da lei orçamentária.
"Se aprovada a PEC 23/2021 pelo Poder Legislativo, o Auxílio Brasil será ampliado para mais de 17 milhões de famílias, o que representa cerca de 50 milhões de brasileiros, ou aproximadamente um quarto da população. Com isso, será zerada a fila de espera de pessoas inscritas no Cadastro Único e habilitadas ao programa", afirmou o ministério em nota.
O Bolsa Família foi revogado e substituído pelo Auxílio Brasil nesta segunda-feira. Com a transição do programa, os 14,6 milhões de beneficiários do Bolsa Família receberão os valores automaticamente, sem a necessidade de recadastramento.
