Barros diz que PEC dos Precatórios deve ter mais votos no 2º turno
Líder do governo na Câmara se reuniu com Bolsonaro nesta terça, data em que PEC deve ser votada em segundo turno
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O líder do governo na Câmara Federal, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou na manhã desta terça-feira que espera que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios seja aprovada em segundo turno com mais votos do que no primeiro turno. O projeto deve ser votado nesta terça-feira, no plenário da Câmara, em Brasília.
“Temos vários parlamentares que estavam ausentes na última votação e estarão presentes agora. Nós temos, portanto, na nossa matemática, mais votos a favor nesse segundo turno do que tivemos no primeiro turno”, disse.
Barros deu a declaração no Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo, após reunião com o presidente Jair Bolsonaro. A audiência estava marcada para as 10h30min, mas o congressista chegou ao local antes, por volta das 10h.
Perguntado pelos jornalistas no Planalto, Barros não quis dizer quantos votos calculava ter a favor da PEC dos Precatórios. “Esse é o seu trabalho. O meu trabalho é aprovar”, afirmou.
O parlamentar também disse que partir da aprovação do texto na Câmara, “a matéria segue para o Senado”, onde “o líder (Fernando) Bezerra se encarrega”.
A PEC
A Proposta de Emenda à Constituição nº 23 foi protocolada pelo governo federal na Câmara dos Deputados em 10 de agosto último. O projeto foi assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e é considerado a grande aposta do governo para um alívio financeiro que possibilite obter recursos para o Auxílio Brasil, programa social que substitui o Bolsa Família.
O texto foi aprovado em primeiro turno na última quinta-feira, com apenas quatro votos de vantagem em relação ao número mínimo exigido para projetos de alteração da Constituição. As PECs precisam ser aprovadas pela Câmara com pelo menos 308 votos a favor em cada um dos dois turnos de votação. A votação em segundo turno da PEC dos Precatórios está prevista para esta terça-feira na Casa.
Recursos para Auxílio Brasil
O Ministério da Cidadania afirmou que a ampliação do número de beneficiados do Auxílio Brasil vai depender da aprovação da PEC dos Precatórios. Segundo a pasta, todos os 14,6 milhões que eram do Bolsa Família receberão o pagamento do novo benefício a partir de 17 de novembro. Outros 2,4 milhões só serão incluídos em dezembro, caso a proposta seja aprovada.
A PEC dos Precatórios se tornou a solução ao dar um “drible” no teto de gastos. Na regra atual, o teto é corrigido pelo IPCA apurado entre julho do ano anterior e junho do ano corrente. Já a inflação é apurada com base no período de janeiro a dezembro. A ideia é corrigir o teto pelo índice observado de janeiro a dezembro do exercício anterior ao da lei orçamentária.
"Se aprovada a PEC 23/2021 pelo Poder Legislativo, o Auxílio Brasil será ampliado para mais de 17 milhões de famílias, o que representa cerca de 50 milhões de brasileiros, ou aproximadamente um quarto da população. Com isso, será zerada a fila de espera de pessoas inscritas no Cadastro Único e habilitadas ao programa", afirmou o ministério em nota.
O Bolsa Família foi revogado e substituído pelo Auxílio Brasil nesta segunda-feira. Com a transição do programa, os 14,6 milhões de beneficiários do Bolsa Família receberão os valores automaticamente, sem a necessidade de recadastramento.
