Após baixo quórum e obstrução de partidos de oposição, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão desta terça-feira sem votar o texto sobre mudanças na repatriação de recursos no exterior. Assim que encerrou a sessão, Maia disse que o PT não se sensibilizou com um acordo que irá beneficiar os governadores com o reforço de caixa dos estados.
Mais tarde, o líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA), rebateu as críticas de que o partido foi responsável pelo fato de o projeto que muda a lei de repatriação não ter sido votado. Segundo Florence, o partido é contra a proposta - um substitutivo do deputado Alexandre Baldy (PTN-GO) - pois entende que irá anistiar quem sonegou impostos. “Fizeram um substitutivo que se reporta a um projeto que não é de repatriação, pois o dinheiro fica no exterior e ocorre apenas o recolhimento do Imposto de Renda com suas respectivas multas”, disse. “Eles estão querendo anistiar sonegadores fiscais da ordem de bilhões de reais, e querem passar isso no rolo compressor como fizeram com a PEC 241/16 [PEC do Teto dos Gastos Públicos]”, acrescentou.
Segundo o deputado, a proposta prevê regularizar o valor verificado em 31 de dezembro de 2014, o que não corresponde a toda movimentação no exterior. “Todos, quando recolhem o Imposto de Renda, recolhem em relação ao ano, não só 31 de dezembro. Eles estão propondo a foto e não o filme, ou seja, o valor na conta do patrimônio, aferido no último dia do ano fiscal e não a movimentação de todo o ano”.
Pela lei atual, quem adere à regularização dos recursos mantidos no exterior fica isento de algumas penalidades. A anistia para alguns crimes tributários – como sonegação fiscal e evasão de divisas, por exemplo – só valerá se o contribuinte não tiver sido condenado definitivamente pela Justiça.
Apesar de Maia ter dito que não pretende colocar o tema novamente em votação, o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), acredita que o presidente da Câmara fará um novo esforço para votar o texto na próxima terça-feira. “O não votar é mais a indignação dele, que buscava um acordo”, disse.
Para o deputado, ainda há uma margem pequena para se votar o projeto. “Faltou concordância da oposição. Por isso queremos ainda pedir ao presidente que volte atrás da sua posição para possamos ter um acordo aqui em torno da proposição que é de fundamental importância para estados e municípios” afirmou. Bueno disse que, caso o texto não seja votado, o país, em especial os governadores, perde uma possibilidade de reforçar o caixa. “O país perde, pois se buscava um acordo em que se estenderia os recursos arrecadados, mas também das multas a estados e municípios. Como não houve acordo por parte do PT que apresentou um requerimento e, sem quórum, não seria possível votar a repatriação”, avaliou.
No fim do dia, Rodrigo Maia minimizou as críticas ao PT. “Semana passada, uma parte do governo não quis; hoje a bancada do PT não quis e não tem nenhum problema. Só estou deixando claro que não houve acordo com a bancada do PT, como na semana passada o líder do governo, André Moura (PSC-SE), tinha uma posição divergente com o texto”, disse Maia.
O presidente da Câmara reafirmou que não vai insistir no encaminhamento do tema, que precisa ser votado até o dia 31 deste mês, quando termina o prazo de adesão ao programa de regularização mediante pagamento de imposto e multa. As regras que permitem a regularização no Brasil de bens de origem lícita que estavam fora do país, e não haviam sido declarados ao Fisco, foram aprovadas pelo Congresso Nacional no fim de 2015 e entraram em vigor no início do ano.
Base ainda busca votação da repatriação de recursos, PT afirma que proposta anistia sonegadores
Afonso Florence salientou que dinheiro poderá ficar no exterior, recolhendo apenas imposto de renda e multas
