A medida seria uma resposta à CPI da Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (Procempa) protocolada nessa quarta-feira pela oposição, mas que contou com três assinaturas de vereadores da base do prefeito José Fortunati. A CPI da Ocupação se propõe a investigar “especialmente quanto à deterioração do patrimônio público, prejuízo ao regular funcionamento das atividades do Poder Legislativo Municipal e outras consequências gravosas”.
Além de Pujol, assinaram o requerimento os vereadores Valter Nagelstein (PMDB), Luiza Neves (PDT), Alceu Brasinha (PTB), Any Ortiz (PPS), Elizandro Sabino (PTB), Paulo Brum (PTB), Cássio Trogildo (PTB), Mônica Leal (PP), Mario Manfro (PSDB), Mario Fraga (PDT), Márcio Bins Ely (PDT), Paulinho Motorista (PSB), Waldir Canal (PRB), João Carlos Nedel (PP), Christopher Goulart (PDT) e Cláudio Janta (PDT).
Relatório deve ficar pronto apenas no ano que vem
O pedido de CPI ainda será analisado pela Procuradoria da Casa. Se o órgõa não apresentar impedimentos, o presidente, Thiago Duarte (PDT) aceitará o requerimento e solicitará às bancadas partidárias que indiquem os parlamentares que vão integrar a comissão.
Caso seja concretizada, a CPI iniciará os trabalhos em duas semanas no máximo. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 120 dias, prorrogáveis por mais 60.
Ocupação reivindicou passe livre
A ocupação da sede do Legislativo da Capital foi organizada pelo Bloco de Lutas do Transporte Público, coletivo que vem realizando manifestações ao longo do ano para reivindicar o passe livre. A condição para o grupo ter deixado a Câmara, em 18 de julho, foi o protocolo de dois projetos sobre o assunto: passe livre para estudantes e desempregados e de abertura das planilhas de contas das empresas de ônibus.
Fortunati, entretanto, mantém a posição de rechaçar a possibilidade do passe livre. O prefeito argumenta que já foi retirado o ISSQN sobre a tarifa e mais que isso a prefeitura não poderia fazer. Conforme ele, o município deixa de arrecadar R$ 15 milhões anuais com a retirada do tributo.
