Base de Marchezan demonstra confiança em negativa do pedido de impeachment

A partir das 14h desta quarta-feira, os 36 vereadores de Porto Alegre decidem se aceitam ou não o pedido de impeachment do prefeito Nelson Marchezan Júnior. Nos bastidores, o governo se mostra confiante, sob alegação de que o pedido é "descabido", enquanto a oposição diz que a administração municipal é "desastrosa".

Em entrevista à Rádio Guaíba, o líder do governo na Câmara, Moisés Barbosa, garantiu que os vereadores votam contra a admissibilidade. "Temos confiança plena (disso)", assegurou. Barbosa disse ainda que todos os vereadores sabem que "essa administração jamais abriria mão de receita", já que a Prefeitura tem déficit previsto de R$ 700 milhões para 2018. Os taxistas alegam que Marchezan deixou de arrecadar ao não comprar impostos de motoristas por transporte de aplicativo.

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O discurso da oposição tem base na "crise do município que vive uma greve histórica". "Temos um governo desastroso que está fazendo Porto Alegre entrar em colapso", ressaltou a líder da oposição na Câmara Fernanda Melchiona. Para ela, esta é uma nova denúncia contra Marchezan e que precisa ser investigada. "Nós achamos que a investigação é necessária e faz bem a cidade".

O rito

A admissibilidade do processo de impeachment pela Câmara foi estabelecida através de decreto-lei 261/1967. Assim que a Casa recebe a denúncia, ela precisa ser lida na sessão subsequente, no caso, nesta quarta-feira. Se a maioria simples de um quórum mínimo de 19 vereadores presentes na sessão votar pela admissibilidade, é dado prosseguimento ao rito. Dos 36 vereadores, sete são da oposição e sete do governo.

Imediatamente depois, na mesma sessão, é eleita a comissão processante – escolhida através de sorteio. Nesse caso, não são observadas proporcionalidades partidárias, já que a escolha é totalmente aleatória. Os três legisladores eleitos terão, então, cinco dias para dar início à analise.

O primeiro passo é notificar o prefeito submetido ao processo de impeachment, que ganha dez dias para apresentar defesa prévia. Logo após, a comissão processante emite parecer preliminar sobre essa defesa, respeitando prazo de cinco dias a contar da entrega da peça. Esse parecer é apresentado novamente ao plenário e, caso seja aprovado – dessa vez por maioria absoluta, que representa 19 votos do total de presentes -, é aberto o processo de instrução.

Nesta etapa são agendadas as audiências para oitivas do denunciado e testemunhas, seguida de prazo de cinco dias para razões finais e convocação da sessão de julgamento. Nela, serão lidas as peças do processo e aberto prazo de 15 minutos para cada vereador que desejar se pronunciar e mais duas horas para a defesa. Depois, o prefeito é submetido à votação final, na qual são necessários 2/3 do quórum mínimo (total de 24) para que o impeachment seja validado.