Base do governo foi responsável por 99 dos 283 votos contra Lula no marco temporal

Em novo revés para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso, o texto do marco temporal de demarcação de terras indígenas recebeu 99 votos favoráveis de deputados de partidos que ocupam ministérios na atual gestão. Entre eles, estão parlamentares do MDB, União Brasil, PSB, PSD e PDT. Juntas, as legendas têm representantes de 13 ministérios da Esplanada.

No União Brasil, 48 dos 59 deputados da bancada deram aval ao texto. Dois foram contrários e nove estavam ausentes da votação. O partido comanda as pastas do Turismo (Daniela Carneiro) e Comunicações (Juscelino Filho).

O ministro da Integração, Waldez Góes, foi indicado ao cargo na cota do União Brasil, mas não se filiou ao partido. A assessoria informou apenas que ele se licenciou do PDT.

Responsável por comandar os ministérios da Agricultura (Carlos Fávaro), Pesca (André de Paula) e Minas e Energia (Alexandre Silveira), o PSD teve 25 votos a favor do projeto, 8 contrários e uma abstenção. Outros nove estavam ausentes. No total, a sigla conta com 43 parlamentares.

No MDB, 22 dos 42 deputados votaram a favor do texto, oito foram contra e 12 se ausentaram. O partido indicou os titulares do Planejamento (Simone Tebet), Transportes (Renan Filho) e Cidades (Jader Filho).

Siglas como PDT e PSB, por exemplo, registraram, juntas, quatro votos contra os interesses do Palácio do Planalto, apesar de a maioria ter votado em alinhamento com a atual gestão. Os partidos são responsáveis por quatro pastas na Esplanada.

A soma mostra que, dos 283 votos favoráveis ao texto, 99 — o equivalente a 35% — vieram de partidos da base governista. 

Parlamentares de outras legendas da base governista também votaram a favor do texto, como é o exemplo de Solidariedade e Avante, que são partidos do "blocão" do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Aprovação

O projeto de lei do marco temporal de demarcação de terras indígenas foi aprovado pela Câmara na noite dessa terça. Foram 283 votos a favor, 155 contra e uma abstenção.

O marco temporal cria a tese jurídica de que os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam na data de promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Com a aprovação do texto-base, os deputados passaram a analisar os destaques, e, após a análise, o texto seguirá para o Senado.

Arthur Lira justificou a aprovação do marco como uma sinalização ao STF de que a Casa trata o tema com “responsabilidade” e defendeu a ideia de que os povos originários tenham a possibilidade de explorar as próprias terras.

"Não temos nada contra povos originários, nem o Congresso tem e não pode ser acusado disso. Agora, nós estamos falando de 0,2% da população brasileira em cima de 14% da área do país. Só temos 20% da área agricultável e 66% de floresta nativa”, disse.

Entenda o marco temporal em quatro pontos:

Regime de urgência

O regime de urgência para o projeto do marco temporal foi aprovado pela Câmara na semana passada com 324 votos, bem acima dos 257 necessários.

Pauta no STF

A votação sobre a urgência desagradou a parlamentares da Rede, do PSOL, do PT, do PCdoB e do PV. A vontade das bancadas era segurar a deliberação do projeto até que houvesse a decisão do STF.

Julgamento na Corte

O julgamento no STF está marcado para 7 de junho, e o relator da ação, o ministro Edson Fachin, votou contra a tese do marco temporal.

Pressão pela votação

Para evitar que a decisão do STF saísse antes da análise do projeto na Câmara, a bancada ruralista fez o movimento de acelerar a deliberação do tema, com o apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O relator da proposta, o deputado federal Arthur Oliveira Maia (União-BA), sustenta que há insegurança jurídica sobre o tema e defende a aprovação do marco.