Base fiel e apoio da oposição de direita marcam vitórias de Leite na Assembleia do RS

Fidelidade da base, poucos votos contrários das bancadas de esquerda e apoio de uma autointitulada “oposição de direita”. Assim, a segunda gestão de Eduardo Leite (PSDB) à frente do governo do Estado obteve a aprovação de 13 projetos no primeiro semestre na Assembleia Legislativa. Em que pese as matérias encaminhadas serem menos polêmicas que as reformas e privatizações aprovadas no primeiro mandato do tucano, destacam-se agora a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a aprovação do reajuste do piso do Magistério, a prorrogação do prazo dos concursos públicos e, aquela considerada mais difícil, a reformulação do IPE Saúde.

Leite contou com fidelidade das bancadas do PSDB, MDB, PP, União, PDT, Podemos, PSD, PSB e PTB, que fazem parte da base governista, além do apoio do deputado Felipe Camozzato, do Novo, que adota postura independente. Do conjunto desses deputados, o tucano obteve 100% de apoio dos projetos encaminhados pelo Executivo.

Além desses projetos, no primeiro semestre, houve a aprovação, de forma unânime no plenário, dos nomes de Claudio Gastal e José Nunes para o Badesul, Ranolfo Vieira Júnior e Leonardo Busato para o BRDE, e de Fernando Lemos como presidente do Banrisul. Todas as indicações partiram de Leite. 

Unanimidade, aliás, foi o resultado favorável a dez dos 13 projetos de origem do Executivo. Nos outros três, houve discordância por parte da oposição das bancadas de esquerda da federação do PT, que inclui o PCdoB, e do PSol nos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e de alteração na legislação referente ao patrimônio do Estado. 

O projeto de lei complementar (PLC) que reestruturou o IPE Saúde, aprovada por 36 votos a 16, foi aquele que apresentou maior número de votos contrários no período. Somaram-se aos 14 votos das bancadas de esquerda os  de Gustavo Victorino (Republicanos) e Adriana Lara (PL). Victorino reiteradas vezes frisou que, apesar de seu partido compor base do governo, adotaria postura independente, votando projeto a projeto conforme entendimento próprio.

Já o PL, partido de Adriana, denomina-se “oposição à direita”, porém o voto contrário da deputada foi o único “não” dado a Leite no primeiro semestre. Além disso, no mesmo projeto, Rodrigo Lorenzoni, líder do PL, não votou. Antes, ele teve uma emenda à proposta rejeitada. A bancada liberal, em sua maioria, votou com o governo do Estado nos 13 projetos.

Seis projetos de parlamentares

Propostas de parlamentares aprovadas em plenário no período foram menos da metade na comparação com as do Executivo: seis. A mais polêmica, a PEC “do Hino”, de Rodrigo Lorenzoni (PL), aprovada em primeiro turno, que volta à pauta no segundo semestre. Também versando sobre os símbolos, foi aprovado o projeto 2/2021 de Luiz Marenco (PDT).

Nadine Anflor (PSDB) aprovou a consolidação de mais de 20 leis de combate à violência contra a mulher em uma única legislação. Os outros três projetos abordam âmbito cultural. Um projeto de Paparico Bacchi (PL) reconheceu a Fazenda do Socorro, de Vacaria, como de relevante interesse histórico e cultural; uma proposta de Eduardo Loureiro (PDT) foi aprovada e declarou o Festival da Barranca patrimônio cultural imaterial; e outro projeto do Gaúcho da Geral (PSD) reconhece o ofício de guasqueiro como patrimônio histórico.

Chama a atenção que dos seis projetos de origem parlamentar, quatro são de deputados de partidos da base, dois do PL, que se considera oposição de direita e não há projetos de deputados de oposição dos partidos mais à esquerda.

Quatro projetos de lei que trataram do reajuste do subsídio de integrantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado foram aprovados em maio. As matérias chegaram a ter sua apreciação postergada em uma semana para que os parlamentares acordassem emendas supressivas em relação à automaticidade do reajuste.