Basegio entrega carta de renúncia na Assembleia Legislativa
Deputado antecipou que deixaria o cargo em entrevista para a Rádio Guaíba
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A carta de renúncia será lida no início da sessão plenária de terça-feira, no período de expediente. Na sequência, aberto o processo de votação, entrará em pauta o projeto de resolução da Casa que prevê a cassação de mandato do pedetista. Com isso, somente na quarta-feira, com a publicação da renúncia no Diário Oficial da Assembleia, Basegio deixará oficialmente de ser deputado estadual. Na mesma edição de quarta-feira, o Diário Oficial da Casa pode trazer impressa a cassação de mandato de Basegio, caso essa seja a decisão do Plenário.
No parlamento, Basegio responde a processo ético-disciplinar por quebra de decoro por ter contratado funcionária fantasma e ter se omitido diante de suspeitas de irregularidades em seu gabinete.
Renúncia não impede julgamento de cassação
O ato de renunciar ao mandato, entretanto, não vai livrar Basegio de enfrentar o julgamento de cassação de mandato em Plenário na próxima terça-feira. Isso porque o regulamento interno da Assembleia prevê que o processo, inclusive com a penalização prevista de perda de mandato, não pode ser interrompido – mesmo diante de uma renúncia. A tramitação está prevista no artigo 57 do Regimento da Comissão de Ética da Casa.
Entre os motivos para que a votação de perda de mandato ocorra mesmo após o deputado apresentar sua renúncia é o reflexo da decisão sobre a cassação para Lei da Ficha Limpa. Mesmo que seja inocentado em Plenário, Basegio ficará inelegível por 11 anos por ter renunciado ao mandato.
Processos contra Basegio
No último dia 10 de novembro um novo processo foi aberto pelo Corregedor-Geral da Assembleia Legislativa (AL) do Estado, Marlon Santos (PDT), contra Basegio. Os dados levantados pelo Ministério Público envolvem os cargos de confiança (CCs) e uma lista feita pelo deputado. A suspeita é de que esses novos valores apresentados sejam relativos ao pagamento de parte dos salários dos CCs a Basegio.
CCJ rejeita relatório que pedia suspensão de Basegio
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa rejeitou na terça-feira da semana passada o relatório do deputado Ciro Simoni (PDT) que solicitava a suspensão do deputado Diógenes Basegio (PDT). Foram dez votos pela não suspensão e dois a favor. Apenas os deputados do PDT votaram pela aprovação do parecer.
Justiça determina bloqueio dos bens de Basegio e ex-assessores
Em outubro, a Justiça havia determinado o bloqueio dos bens do deputado estadual e seus cinco ex-assessores. A ação por improbidade administrativa foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MP). Entre os ex-assessores citados, está Neuromar Gatto. Na ação proposta pela promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, o deputado e os ex-assessores são acusados de enriquecimento ilícito, lesão aos bens do Estado e perda patrimonial à Assembleia Legislativa. Segundo o MP, os fatos que deram origem à ação de improbidade tem relação com os delitos de peculato, concussão, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Os danos aos cofres públicos podem chegar a R$ 2,4 milhões. O que, considerada a multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial, atingiria a cifra de R$ 7,4 milhões. Assim, conforme compreensão do Superior Tribunal de Justiça, o valor do dano e da multa civil, somaria a importância total de R$ 7,5 milhões a ser levada em conta para fins de decretação de indisponibilidade de bens.
Denúncias
Basegio foi acusado, pelo ex-chefe de gabinete Neuromar Gatto, de recolher parte dos salários dos servidores do gabinete, de contratar uma funcionária fantasma, que supostamente recebia sem trabalhar, e de coordenar a alteração dos odômetros dos veículos do gabinete, fazendo o ressarcimento ser maior que o custo da gasolina realmente utilizada. O deputado disse que exonerou Gatto pelo fato de o servidor ter se envolvido em um esquema de fraude no uso do cartão para abastecimento.
Segundo Basegio, as acusações são infundadas e o assessor o chantageou depois que ter sido denunciado ao Ministério Público (MP), por uso indevido de dinheiro público. O pedetista também salienta que o caso só chegou à imprensa porque Gatto queria se vingar da exoneração.
O julgamento da cassação de mandato de Basegio estava previsto para a próxima terça-feira