Beto Richa passa a ser réu por uso ilegal de verba da saúde
Justiça Federal do Paraná aceitou denúncia sobre caso ocorrido quando tucano era prefeito
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Segundo a denúncia da Procuradoria, o ex-governador – que renunciou ao cargo para se candidatar ao Senado- ’empregou recursos públicos recebidos do Fundo Nacional de Saúde, mediante convênio, no valor de R$ 100 mil, em desacordo com os planos a que se destinavam, sem aplicá-los em investimentos, e tampouco na construção das unidades de saúde (Abaeté, Parque Industrial e Vila Machado) objeto dos planos de trabalho’
Quando foi notificado da denúncia, Richa alegou que a competência para o caso seria da Justiça estadual e argumentou, ainda, que não houve prejuízo ao erário "diante da devolução integral dos valores". Ele destacou sua "ilegitimidade passiva", por supostamente não ter ciência da movimentação indevida de tais contas. O tucano disse que nunca foi ordenador das despesas realizadas ou gestor do Fundo Municipal de Saúde.
Em sua decisão, o juiz Nivaldo Brunoni anotou que ‘a materialidade do delito e os indícios de autoria estão sinalizados em Procedimento Investigatório Criminal’. O magistrado mandou citar Beto Richa e deu 10 dias para a defesa do tucano apresentar resposta à acusação.
Nota oficial da defesa de Beto Richa:
A defesa do ex-governador Beto Richa entende que há um equívoco do Ministério Público Federal ao denunciá-lo em 23/06/2009, à época Prefeito de Curitiba, por suposto uso indevido de recursos públicos federais.
Na realidade, a verdadeira autora do erro foi uma servidora pública do município de Curitiba, que, na qualidade de fiscal do convênio, logo após o recebimento dos recursos federais, em data de 6/12/2006, resgatou a totalidade desses valores em proveito próprio.
A atuação de Beto Richa limitou-se à assinatura de convênio para a reforma de unidades de saúde. A denúncia se refere a fatos ocorridos no ano de 2009, em virtude de convênio, no valor de R$ 100 mil para construção de unidades de saúde. Os recursos foram geridos e fiscalizados pela Secretaria Municipal da Saúde. Após constatar indícios de desvios por parte da servidora pública concursada no município, instaurou-se processo administrativo disciplinar, que culminou na exoneração da funcionária.
