O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta terça-feira a suspensão de pagamento de US$ 4,7 bilhões para 25 contratos de financiamento no exterior de empresas de engenharia e construção investigadas pela Operação Lava Jato. Os repasses estão suspensos desde maio. A medida atendeu à ação civil pública movida pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Os projetos suspensos envolvem financiamentos para exportações de serviços de engenharia das empresas Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez para países como Argentina, Cuba, Venezuela, Guatemala, Honduras, República Dominicana, Angola, Moçambique e Gana. Ao todo, 47 contratos do banco com as construtoras serão revisados, em um total projetado, em financiamentos, de US$ 13,5 bilhões. Desses, 25 projetos já haviam sido contratados, em um total de R$ 7 bilhões – dos quais US$ 2,3 bilhões já haviam sido liberados antes da suspensão.
Na ação, a AGU recomendou ao BNDES uma avaliação de crédito antes de continuar apoiando a exportação de serviços de engenharia, tendo em vista a percepção de aumento de risco nos negócios com as empreiteiras envolvidas na Lava Jato. Os 25 contratos com repasses suspensos estão sendo analisados caso a caso com base em critérios anunciados pelo banco, que levarão em conta aspectos como economicidade do projeto, adequação de custos, conformidade com práticas internacionais de contratação e verificação de concorrência no processo de seleção do prestador de serviço. As regras foram definidas com base na recomendação da AGU e em determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
A avaliação do BNDES também vai considerar o avanço físico da obra em questão, fontes equacionadas, exposição do risco de crédito do banco, além de exigir um termo de compliance do país importador e da empresa exportadora, que vai dizer se o contrato respeita a lei.
Para retomar os contratos, as empresas terão que assinar termo de compromisso com o BNDES. Os outros 22 projetos, que ainda não foram contratados, serão submetidos aos mesmos procedimentos.
BNDES suspende pagamentos de R$ 4,7 bilhões a empresas investigadas na Lava Jato
Valores se referem a 25 contratos de financiamento de projetos no exterior