O deputado Alfredo Gaspar (União-AL), apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi nomeado relator da representação feita pelo PL para travar a tramitação da ação penal julgada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) réu.
Bolsonaro também foi declarado réu na mesma ação e poderia ser beneficiado.
Gaspar é signatário do requerimento de urgência pela anistia aos presos do 8 de Janeiro e costuma apoiar pautas de oposição na Câmara dos Deputados. Ele foi procurador-geral da Justiça de Alagoas - outra justificativa para sua escolha.
Ele afirma que ainda está analisando o texto. "Conduzirei (o trabalho) de forma técnica e criteriosa”, afirmou.
A primeira votação ocorrerá na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Caso seja aprovada no colegiado, a proposta para decisão do plenário.
O PL fundamenta a ação num trecho da Constituição que dá à Câmara o poder se sustar o andamento de uma ação penal enquanto o parlamentar mantiver o seu mandato. Para o líder do PL da Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), se a Câmara puder trancar uma ação penal, a decisão beneficiaria todos os réus - caso de Bolsonaro.
A Constituição diz que esse procedimento só pode ser adotado em casos de crimes cometidos após a diplomação de um deputado.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República aceita pelo STF diz que, enquanto chefiava a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem auxiliou Bolsonaro numa numa deflagrar o “plano criminoso”, descredibilizando as urnas eletrônicas e opositores no procedimento que teria culminado na tentativa de golpe de Estado. Ramagem encontrada no cargo até março de 2022.
A Polícia Federal afirma que ele se tornou um dos principais conselheiros do ex-presidente e articulou ataques ao STF.
Trocas de mensagens apontaram, segundo as investigações, que Ramagem incentivou Bolsonaro a confrontar os ministros. A defesa do deputado classificou os nomeados como 'tímidos' e negou o envolvimento dele em atos golpistas.
No documento, o PL alega que todos os supostos crimes imputados foram consumados após a diplomação de Ramagem, que ocorreu em 19 de dezembro de 2022.
"Porquanto o crime de organização criminosa armada, que possui natureza permanente, teria se estendido até janeiro de 2023, e os demais crimes imputados ocorreram no dia 8 de janeiro de 2023”, justifica o texto, aprovado pelo advogado do partido, Marcelo Bessa.