Bolsonaro admite que pode alterar teto de gastos após eleições
Regra que limita o avanço das despesas do governo à inflação foi editada em dezembro de 2016 pelo então presidente Michel Temer
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O presidente Jair Bolsonaro admitiu, nesta terça-feira, a possibilidade de alteração no teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas ao limite de crescimento da inflação. Segundo ele, as eventuais mudanças seriam feitas após as eleições deste ano.
"Algumas coisas você pode mexer no teto de gastos, como já (houve) propostas da própria equipe do Paulo Guedes. Mas a gente vai deixar para discutir isso para depois das eleições", disse Bolsonaro em entrevista ao SBT News.
Bolsonaro afirmou que pode haver revisãpo nos gastos obrigatórios, que compõem quase 95% da despesa federal. "Você poderia tirar alguma coisa do gasto obrigatório? Poderia. Você pode ver, nós tivemos excesso de arrecadação no ano passado em R$ 300 bilhões. Não fizemos nada com esse recurso, foi para abater dívida interna. Então uma coisa ou outra você poderia mexer", completou.
O teto de gastos está contido na Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, assinada pelo então presidente Michel Temer para frear o descontrole das contas públicas. A medida limita por 20 anos o crescimento das despesas federais ao índice da inflação registrada no ano anterior.
No final do mês passado, o governo editou decreto que prevê um corte de R$ 8,2 bilhões do Orçamento para cumprir o teto de gastos. O valor bloqueia verbas ministeriais e é relativo ao segundo bimestre deste ano. O novo texto está na edição que modifica o decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022. O documento também traz a criação de um anexo com o fim de tratar das despesas não sujeitas ao teto de gastos.
