Medida fiscal criada no governo de Michel Temer pela Emenda Constitucional nº 95/2016, o teto de gastos tinha como objetivo equilibrar as contas públicas e controlar o aumento da dívida pública
Ministério da Fazenda deve fazer uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) na tentativa de criar uma transição para a nova regra até o final do ano
Ministro da Fazenda defendeu a adoção de metas exigentes para o Brasil
O ministro-chefe da Casa Civil afirmou nesta quinta-feira que espera que a pauta seja analisada pelo Congresso até abril
Presidente já tomou primeiras medidas com atos de governo após posse neste domingo
Ministro do Supremo Tribunal Federal atendeu pedido do partido Rede Sustentabilidade
A alternativa, no entanto, não é bem avaliada nem entre os aliados do PT nem na base do atual governo
Assunto tem sido uma das questões econômicas mais discutidas na transição entre o governo atual
Proposta de Emenda à Constituição apresentada nesta quarta ao relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro, tem três itens
Desde o 2º turno, Lula tem abordado questões que levantam aversão dos mercados financeiro e empresarial a sua gestão
Presidente eleito criticou ferramenta e prometeu dar fim a ela, mas deve abrir mão de mudanças para pagar promessas de campanha
Ministro da Economia diz que capital estéril, que está na mão do governo, tem de virar capital produtivo, com a venda de ativos
Para o ministro da Economia, limitação das despesas prejudicou o desempenho de sua pasta: "não estávamos crescendo"
Temas foram citados pelo presidente Luiz Fux durante a abertura do segundo semestre do Poder Judiciário, nessa segunda-feira (1º)
Regra que limita o avanço das despesas do governo à inflação foi editada em dezembro de 2016 pelo então presidente Michel Temer
Executivo detalhou plano prevendo a homologação e os impactos, como redução de impostos e pagamento dos precatórios até 2029
Balanço foi apresentado pelo secretário da Fazenda em coletiva de imprensa nesta quarta-feira
Agora, discussão será retomada só na próxima semana
Na pauta estavam a proposta que trata da homologação da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal
Ranolfo convidou deputados da base para encontro nesta terça-feira e, assim, apesar das resistências, garantir a aprovação na Assembleia
