Bolsonaro diz que quem defende aborto para menina de 11 anos quer ditadura no Brasil
Criança estuprada em Santa Catarina conseguiu realizar interrupção da gravidez, informou Ministério Público Federal
publicidade
O presidente Jair Bolsonaro disse, nesta quinta-feira (23), que quem afirma que a menina grávida de 11 anos tem que abortar é quem quer impor uma ditadura no Brasil. A criança, estuprada em Santa Catarina e induzida por uma juíza a não realizar a interrupção da gravidez, realizou o aborto na tarde desta quarta-feira (22).
"Quem quer impor uma ditadura no Brasil não sou eu. É quem não quer a liberdade de expressão, é quem vai controlar a mídia, é quem diz que vai valorizar o MST, é quem diz que esse caso da menina grávida de sete meses tem que abortar", disse Bolsonaro durante conversa com apoiadores.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o hospital comunicou, no prazo estabelecido, que foi procurado pela paciente acompanhada da representante legal e adotou as providências para a interrupção da gestação da menina.
"O Ministério Público Federal (MPF), considerando a grande repercussão do caso envolvendo menor vítima de estupro, e que teve a interrupção legal da gestação negada pelo serviço de saúde, vem informar o acatamento parcial da recomendação expedida nesta quarta-feira (22) ao Hospital Universitário (HU) Polydoro Ernani de São Thiago, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)", disse o órgão por meio de nota.
O órgão afirmou que, "em relação aos demais termos da recomendação, serão avaliadas oportunamente quais as providências a serem adotadas pela procuradora da República titular do 7º Ofício da Cidadania."
Entenda o caso
A Justiça de Santa Catarina tentou induzir uma menina de 11 anos, grávida após ser estuprada, a não realizar um aborto. A criança foi mantida em um abrigo há mais de um mês, depois de enfrentar a resistência da juíza Joana Ribeiro Zimmer e da promotora Mirela Dutra Alberton. Elas argumentaram contra o procedimento e a favor da vida do feto durante a audiência judicial. As informações foram reveladas pelo site "The Intercept Brasil" nesta segunda-feira (20).
A menina foi atendida por uma equipe médica no início de maio de 2022. O hospital teria negado o aborto, já que a menina estava na 22ª semana de gravidez e as regras da instituição permitiam o procedimento até a 20ª semana. O caso então foi à Justiça. O Código Penal permite a interrupção da gravidez em caso de estupro sem impor limitação de semanas. Laudos médicos do caso revelam que ela corre maior risco de morte a cada semana de gravidez.
Dias depois, a promotora do Ministério Público de Santa Catarina Mirela Dutra Alberton ajuizou uma ação cautelar pedindo o acolhimento institucional da menina em um abrigo. Em 9 de maio, a criança participou de uma audiência judicial junto com a mãe, a juíza e a promotora. Na reunião, o grupo se comprometeu a evitar que a garota fosse vítima de abuso, mas a juíza e a promotora tentaram induzi-la a não realizar o aborto.
“Você suportaria ficar mais um pouquinho?”, questiona a juíza nas imagens. “A gente mantinha mais uma ou duas semanas apenas a tua barriga, porque, para ele ter a chance de sobreviver mais, ele precisa tomar os medicamentos para o pulmão se formar completamente”, declarou a promotora Alberton.
Ela sugeriu que o aborto faria a criança de 11 anos ver o bebê agonizar até a morte: “Em vez de deixar ele morrer – porque já é um bebê, já é uma criança –, em vez de a gente tirar da tua barriga e ver ele morrendo e agonizando, é isso que acontece, porque o Brasil não concorda com a eutanásia, o Brasil não tem, não vai dar medicamento para ele. Ele vai nascer chorando, não [inaudível] medicamento para ele morrer”.
Na audiência, a juíza defende a tese de que o aborto não pode ser realizado após o prazo de 22 semanas de gravidez. O procedimento após esse período, defende Zimmer, "seria uma autorização para o homicídio". A magistrada insiste na questão e tem o seguinte diálogo com a vítima de estupro:
"Qual é a expectativa que você tem em relação ao bebê? Você quer ver ele nascer?", pergunta a juíza. "Não", responde a criança. "Você gosta de estudar?" "Gosto." "Você acha que a tua condição atrapalha o teu estudo?" "Sim." "Você tem algum pedido especial de aniversário? Se tiver, é só pedir. Quer escolher o nome do bebê?" "Não." "Você acha que o pai do bebê concordaria pra entrega para adoção?", pergunta, referindo-se ao estuprador. "Não sei", diz a menina.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina ressaltou que o processo está em segredo porque envolve menor de idade, "circunstância que impede sua discussão em público", e que a Corregedoria-Geral da Justiça do estado já instaurou pedido de providências na esfera administrativa para investigar os fatos.
