Pela legislação penal, a interrupção da gestação é permitida nos casos de gravidez fruto de estupro e só pode ser realizada por médicos com o consentimento da vítima
Texto segue para sanção ou veto do prefeito Jorge Pozzobom
Criança estuprada em Santa Catarina conseguiu realizar interrupção da gravidez, informou Ministério Público Federal
País sul-americano se torna, assim, o maior da América Latina onde o aborto é legal, depois de Cuba, Uruguai e Guiana
As leis sobre o aborto variam muito no mundo, com restrições significativas em alguns territórios e regiões, incluindo a América Latina
Foram mais de 20 horas de debate sobre projeto que garante gratuitamente interrupção voluntária da gravidez até a 14ª semana
Mudança ocorre após críticas de especialistas e pressão de parlamentares, que ameaçavam derrubar a norma no Congresso
