O Senado da Argentina aprovou na quarta-feira a legalização do aborto até a 14ª semana de gestação, uma decisão histórica que transforma o país em um dos pioneiros na América Latina. A legalização do aborto, projeto do presidente de centro-esquerda Alberto Fernández, já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em 11 de dezembro e na quarta-feira recebeu os votos favoráveis de 38 senadores, 29 votos contrários e uma abstenção. Com a aprovação, a Argentina se torna a maior nação da América Latina a legalizar a interrupção da gravidez, o que também está permitido no Uruguai, Cuba e Guiana. No México está permitido no estado de Oaxaca e na Cidade do México.
No mundo, as leis sobre o aborto variam muito, com restrições significativas em alguns territórios e regiões.
Proibição total
Em 1998, El Salvador adotou legislação drástica, que proíbe o aborto em qualquer circunstância, mesmo quando a gravidez põe a vida da mãe em risco. Neste país da América Central, a prática é passível de pena que varia de dois a oito anos de prisão. E, após a 22ª semana de gravidez, pode ser considerado “homicídio qualificado”, com pena de 30 a 50 anos de prisão. Segundo várias ONGs, muitas mulheres estão detidas no país por causa da lei.
Malta, onde o catolicismo é a religião oficial, é o único país da União Europeia que proíbe totalmente a interrupção voluntária da gravidez. Em caso de violação da lei, a pena pode ser de 18 meses a três anos de prisão.
No restante do mundo, o aborto é proibido em 15 países: Congo, Djibuti, Egito, Guiné-Bissau, Madagascar, República Democrática do Congo e Senegal, na África; Honduras, Nicarágua, Suriname, Haiti e República Dominicana, nas Américas; Filipinas e Laos, na Ásia; e Palau, na Oceania.
Acesso restrito
Em muitos países, o aborto está sujeito a condições restritivas. A interrupção da gravidez pode ser praticada apenas em caso de perigo para a vida da mãe em países como Paraguai, Venezuela, Costa do Marfim, Líbia, Uganda, Sudão do Sul, Iraque, Líbano, Síria, Afeganistão, Iêmen, Bangladesh, Mianmar e Sri Lanka.
No Brasil, o acesso ao aborto é permitido em caso de estupro, risco para a mãe ou malformação grave do feto.
Em 2017, o Chile pôs fim a cerca de 30 anos de proibição total do aborto, que agora é permitida em caso de risco de vida da mãe, estupro e inviabilidade fetal.
Na Polônia, o Tribunal Constitucional restringiu o direito ao aborto em outubro. A decisão proíbe sua prática mesmo em casos de grave malformação do feto. A interrupção da gravidez é permitida em caso de estupro, incesto e perigo de gravidez para a vida da mãe.
Direito recente
As mulheres da Europa, América do Norte e Oceania são, em geral, as que mais gozam das leis mais permissivas, aprovadas muito recentemente em alguns casos. Na Argentina, agora o texto autoriza o aborto até a 14ª semana de gravidez. Antes era permitido em caso de estupro ou de perigo à vida da mãe, conforme lei de 1921. Uma tentativa anterior de legalização foi rejeitada pelo Senado em 2018.
A Nova Zelândia descriminalizou o aborto em março de 2020. Até essa data, era punível com até 14 anos de prisão, embora essa sentença, meramente teórica, nunca tenha sido aplicada.
Na Austrália, o estado de Queensland legalizou o aborto em 2018 e apenas New South Wales, o estado mais populoso do país, continua proibindo.
Na Coreia do Sul, a mais alta instância jurídica do país determinou, em 2019, a suspensão da proibição do aborto, considerada inconstitucional, e pediu avaliação da legislação. Até a presente data, o aborto é permitido em caso de estupro, incesto ou ameaça à saúde da mãe. O governo apresentou projeto de lei em outubro para autorizá-lo até a 14ª semana de gestação.
Na Irlanda, o aborto foi legalizado em setembro de 2018, após referendo histórico, no qual a proibição constitucional foi revogada. A Irlanda do Norte, única região do Reino Unido onde o aborto era proibido, também autorizou a prática em outubro de 2019.
Nos Estados Unidos, onde o aborto é permitido desde decisão da Suprema Corte de 1973, o debate sobre sua autorização foi reaberto na campanha presidencial. O presidente eleito, o democrata Joe Biden, prometeu perpetuar o direito ao aborto, levando o Congresso a estabelecê-lo por lei.
Na França, os deputados aprovaram, em outubro, prorrogação do prazo legal para aborto de 12 para 14 semanas de gravidez. O texto será examinado pelo Senado a partir do dia 20 deste mês.
