Santa Maria: médicos podem sugerir que gestantes ouçam batimentos do feto antes de realizar aborto legal, decide Câmara de Vereadores
Texto segue para sanção ou veto do prefeito Jorge Pozzobom
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A Câmara de vereadores de Santa Maria aprovou um projeto de lei que habilita profissionais da saúde a estimular que mulheres vítimas de violência sexual realizem ultrassonografias e sugerir que elas ouçam os batimentos cardíacos do feto. O projeto de Lei nº 9647/2023, de autoria da vereadora Roberta Leitão (Progressistas), foi votado em sessão extraordinária, durante a terça-feira 12, e aceita com 12 votos favoráveis e seis contra. O texto segue para sanção ou veto do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB).
O artigo segundo do projeto estabelece que, nos casos em que a gestante vítima de estupro optar pela prática do aborto — possibilidade prevista por lei — o médico responável pode sugerir que a gestante faça uma ultrassonografia. Já o inciso 1º, afirma que, durante o procedimento, o médico responsável, “preferencialmente, poderá sugerir à gestante que escute os batimentos cardíacos do nascituro”. Contudo, na primeira versão do projeto, o texto era mais incisivo dizendo que “o médico responsável deverá sugerir à gestante que escute os batimentos cardíacos do nascituro”.
A justificativa para a apresentação desta lei trata de “conceder às gestantes vítimas de abuso sexual a equiparação às gestantes de risco para fins de realização de ultrassonografias durante o período gestacional”. Contudo, o último parárafo, afirma que “a presente proposição busca fornecer às gestantes vítimas de abuso sexual recursos adicionais, por meio das ultrassonografias, a fim de embasar suas decisões sobre a continuidade ou interrupção da gravidez. O objetivo é permitir que essas mulheres façam essa escolha de maneira mais esclarecida e consciente, considerando as informações e apoio médico necessário.”
Como votaram os vereadores
A favor
Adelar Vargas dos Santos (MDB)
Admar Pozzobom (PSDB)
Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos)
Anita Costa Beber (Progressistas)
Danclar Jesus Rossato (PSB)
Getúlio Jorge de Vargas (Republicanos)
João Ricardo Vargas (Progressistas)
Juliano Soares da Silva (PSDB)
Manoel Renato Teles Badke (União)
Pablo Pacheco de Carvalho (Progressistas)
Roberta Pereira Leitão (Progressistas)
Tony Oliveira (Podemos)
Contra
Helen Martins Cabral (PT)
Marina Callegaro (PT)
Paulo Ricardo Siqueira Pedroso (PSB)
Rudys Rodrigues (MDB)
Valdir Oliveira (PT)
Werner Rempel (PCdoB)
Não estavam presentes
Luci Duartes (PDT)
Tubias Callil (MDB)
