O governo de Jair Bolsonaro editou ontem uma portaria para permitir que ministros usem imóvel funcional mesmo sendo proprietários de casa em Brasília. O privilégio também é conferido ao advogado-geral da União, mas proibido aos demais servidores públicos. Sob Bolsonaro, o Executivo vem ampliando gastos com auxílio-moradia e a Defesa aumentou a verba usada para custear residências destinadas a militares da ativa.
A gestão de imóveis funcionais da União gera despesas milionárias aos cofres públicos. Dados de maio indicam que em 2019 e 2020, imóveis desse tipo consumiram R$ 11,2 milhões somente do Ministério da Economia, o equivalente a 28 mil parcelas do Auxílio Brasil de R$ 400. Apesar do montante, o gasto da pasta comandada por Paulo Guedes com esses imóveis, segundo a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), foi maior nos dois anos anteriores: R$ 13,8 milhões.
No Ministério da Defesa, que custeia moradias de militares da ativa, a despesa também cresceu no mesmo período. Nos dois primeiros anos do governo Bolsonaro, alcançou R$ 11 milhões, mais do que o dobro do verificado em 2017 e 2018, quando o desembolso total foi de R$ 5,1 milhões.
A Defesa atribui o aumento a obras de recuperação, à substituição de "instalações elétricas e hidráulicas" e à "reabilitação de revestimentos" de imóveis funcionais recebidos da SPU "sem manutenção".
A nova portaria é assinada pela Secretaria-Geral da Presidência. Embora vede o uso dessas residências por servidores com imóvel em seu nome ou em de seus cônjuges e companheiros, o texto elimina a restrição para ministros, dando a eles prioridade na ocupação de imóveis da União. A exigência sobre a propriedade de imóvel residencial não se aplica a imóveis funcionais "destinados a ministros de Estado ou ao advogado-geral da União".
Critérios
Publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem, a portaria estabelece, ainda, critérios para utilização e controle do uso de moradias no âmbito da Presidência. O texto já está em vigor e traz regras para requisição de casas e apartamentos, desempate dos pedidos, taxas e encargos.
Essas não são, no entanto, as únicas maneiras que o governo tem de financiar residências para funcionários públicos. O auxílio-moradia concedido a servidores do Executivo também vem crescendo, segundo o Portal da Transparência. A verba destinada a "ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia" de agentes públicos chegou a R$ 555 milhões neste ano. O valor é maior do que os R$ 542 milhões de 2020 e R$ 454 milhões de 2019. Em 2018, foram R$ 441 milhões. Os órgãos que mais pagam o auxílio são o Ministério das Relações Exteriores e os comandos das três Forças Armadas.
"Disfarçado"
"Discordo da ideia de que quem tem imóvel em Brasília possa ter imóvel funcional. Isso seria meramente um aumento salarial disfarçado porque a pessoa vai alugar o próprio imóvel e morar no imóvel da União", afirmou o presidente da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco.
No Congresso, parlamentares têm direito a apartamentos funcionais e, quando os imóveis estão indisponíveis, a auxílio-moradia. O dos deputados é de R$ 4.253. O dos senadores, de R$ 5,5 mil.