Bolsonaro sanciona projeto que altera concessão de benefícios da Previdência Social
Medida dispensa passagem por exame da perícia médica para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta segunda-feira (5), com vetos, o projeto de lei que altera o modelo de análise dos pedidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida dispensa a passagem por exame da perícia médica para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença. De acordo com o governo, a iniciativa busca diminuir a fila do INSS.
Um ato do Ministério do Trabalho e Previdência determinará as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da perícia médica federal quanto à incapacidade laboral. Nesse sentido, haverá a possibilidade de realização de perícia remotamente ou por análise documental, bem como a realização de parcerias para a realização da avaliação social.
O modelo havia sido usado nos anos de 2020 e 2021, por causa das restrições impostas pela pandemia de Covid-19. O fechamento de agências da Previdência Social elevaram o tempo de espera de agendamento de perícia médica de 17 dias, em janeiro de 2020, para 66 dias atualmente. Há uma fila de 762 mil agendamentos pendentes na fila da perícia médica.
