O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, defendeu a decisão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de revogar a "taxa das blusinhas" e responsabilizou o Congresso Nacional pela instituição do tributo. As declarações ocorreram à imprensa, nesta quarta-feira, 13, enquanto chegava à comissão especial sobre a escala 6x1, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
"Tenho visto alguns comentaristas e gente na internet dizendo: ah, o Lula botou a taxa e agora tirou. Não é verdade que o Lula botou a taxa das blusinhas. A taxa das blusinhas foi aprovada aqui no Congresso Nacional", disse o ministro. "Aqui se fez uma emenda botando a taxa das blusinhas", e isso afetou o consumo popular", acrescentou.
Na ocasião, também cobrou posicionamento do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sobre a possibilidade de retirar o imposto estadual sobre as compras internacionais de até US$ 50.
"O presidente tomou uma decisão acertada ontem de revogar a taxa das blusinhas. E agora a gente espera que os governadores também tomem. Eu fico perguntando, o governador Tarcísio vai tirar o ICMS das blusinhas? O Lula já tirou o imposto federal", declarou. "Agora a batata quente está na mão do governador Tarcísio", disse.
As declarações ocorreram no dia seguinte à edição da Medida Provisória do governo que isenta a tributação para compras internacionais de até US$ 50. A regra elimina o Imposto de Importação de 20% sobre essas compras, que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional sob pressão do varejo nacional e sancionado por Lula em junho de 2024.
A "taxa das blusinhas" foi instituída por uma emenda da Câmara a um projeto do governo que criava o Programa Mobilidade Verde (Mover), uma política sobre sustentabilidade no setor automotivo.
O dispositivo foi incluído pelo relator na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI). Lula não vetou a medida, porque a aprovação se deu de acordo com o governo.