O representante do governo brasileiro no Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), embaixador Philip Fox-Drummond Gough, expressou 'profunda preocupação' com o uso de medidas comerciais unilaterais como instrumento de interferência nos assuntos internos de outros países.
No encontro, realizado em Genebra entre esta terça-feira, 22, e quarta, 23, foi debatido o tema 'Respeito ao sistema multilateral de comércio baseado em regras', ponto incluído na agenda por iniciativa do Brasil.
Sem citar especificamente os Estados Unidos, o secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty condenou o recurso a 'tarifas arbitrárias, anunciadas e implementadas de forma caótica' e que, segundo ele, violam os princípios fundamentais da OMC e ameaçam a economia mundial. 'Continuaremos a priorizar soluções negociadas e a confiar em boas relações diplomáticas e comerciais. Caso as negociações fracassem, recorreremos a todos os meios legais disponíveis para defender nossa economia e nosso povo - e isso inclui o sistema de solução de controvérsias da OMC', salientou o embaixador brasileiro.
Gough propôs ainda a atuação conjunta de outros países nessa questão. 'As maiores economias, que mais se beneficiaram do sistema comercial, devem dar o exemplo e tomar medidas firmes contra a proliferação de medidas comerciais unilaterais', argumentou. 'As economias em desenvolvimento, que são as mais vulneráveis a atos de coerção comercial, devem se unir em defesa do sistema multilateral de comércio baseado em regras', completou ele.
A manifestação brasileira na OMC ainda citou declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em artigo recente, em que o chefe do Executivo brasileiro defendeu a 'necessidade urgente' de retomada do compromisso com a diplomacia e da reconstrução das bases do verdadeiro multilateralismo.
O embaixador Philip Gough falou em uma possível 'espiral negativa de medidas e contramedidas que nos tornarão mais pobres e mais distantes da prosperidade e dos objetivos de desenvolvimento sustentável'. O brasileiro classificou o contexto de comércio global atual como 'de profunda instabilidade' e defendeu que os países redobrem seus esforços em prol de uma reforma estrutural e abrangente do sistema multilateral de comércio. 'Devemos ir além de atualizações incrementais', disse.
Recuperação da OMC
Por fim, Gough pediu a 'plena recuperação' do papel da OMC como foro de resolução de disputas e de defesa de interesses legítimos de seus membros por meio do diálogo e da negociação. Na pauta da próxima reunião do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC não está prevista discussão do tema das tarifas.
No encontro, agendado para a próxima sexta-feira, 25, há alguns itens propostos pelos EUA, no que se refere a medidas antidumping envolvendo China e Japão, por exemplo. Esse órgão é composto por todos os membros da OMC e responsável pela supervisão de disputas jurídicas entre eles.
