As autoridades brasileiras tiveram seis meses para apresentar à Justiça italiana garantias de que Henrique Pizzolato iria para uma prisão em condições de fazer respeitar seus direitos, caso fosse extraditado. Ao negar o pedido do Brasil, a Itália alegou falta de segurança nos presídios para o cumprimento da pena a que o ex-diretor do Banco do Brasil foi condenado no julgamento do mensalão.
Desde abril, autoridades brasileiras trocam informações sobre qual seria a unidade prisional em que Pizzolato cumpriria sua pena. Essa informação era necessária para o processo de extradição do ex-diretor, que tem dupla cidadania e, por isso, escolheu a Itália como refúgio após fugir do Brasil, em outubro de 2013, um mês antes de o então presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, determinar o início do cumprimento das penas do mensalão. Pizzolato foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão em regime fechado.
O processo na Justiça italiana mostra que, em 11 de abril, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que indicasse à Itália em qual presídio Pizzolato deveria cumprir sua pena em caso de extradição.
Treze dias depois, o Itamaraty reforçou o pedido afirmando que a "chancelaria italiana solicita receber garantias do Ministério da Justiça de que, caso o nominado (Pizzolato) seja extraditado para o Brasil, ele cumprirá pena em instituição carcerária capaz de assegurar tratamento respeitoso a seus direitos fundamentais".
No mesmo dia, a Ouvidoria do Sistema Penitenciário indicou duas prisões em Santa Catarina - Pizzolato tem família na região. Em 7 de maio, Barbosa enviou comunicado estabelecendo que ele também poderia ficar no Complexo da Papuda, no Distrito Federal, a exemplo de outros condenados no mesmo processo. Dois dias depois, Cardozo informaria ao Ministério Publico os presídios que seriam usados.
No fim de maio, Barbosa autorizou uma diligência do Ministério Público no complexo da Papuda, a fim de registrar as condições da Penitenciaria II do Distrito Federal. "Tais registros são imprescindíveis para a instrução do procedimento de extradição", escreveu. Na mesma época, a defesa de Pizzolato apresentou aos juízes italianos seus argumentos para evitar a extradição, como as condições "desumanas" das prisões brasileiras.
Embora o Ministério da Justiça tenha enviado garantias de que "os direitos de todos os apendados" são responsabilidade do governo e de que o "Estado brasileiro garantirá e fará respeitar os direitos fundamentais do apenado (Pizzolato)", as autoridades italianas acabaram por decidir negar o pedido de extradição. A Corte de Apelação de Bolonha não aceitou os argumentos da defesa do ex-diretor, que alegou ter sido alvo de um "julgamento político", mas não viu argumentos consistentes de que os direitos humanos de um cidadão italiano seriam respeitados em uma prisão brasileira.
Brasil teve seis meses para apresentar garantias à Justiça italiana
Ao negar pedido do Brasil, Itália alegou falta de segurança nos presídios para o cumprimento da pena de Pizzolato