O pedido será avaliado pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIg) na próxima reunião do órgão, prevista para o dia 22. Compete ao Conselho avaliar a concessão de visto em casos excepcionais como o de Battisti. O ex-ativista chegou ao Brasil como imigrante ilegal. Ao ser preso, em 2007, ficou à espera do julgamento do processo de extradição.
Depois, o Ministério da Justiça reconheceu o ativista como refugiado político. Nessa condição, poderia permanecer no Brasil e teria todos os documentos necessários para ficar no País. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou o reconhecimento do refúgio, Battisti voltou à condição de extraditando. Veio então a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de negar a entrega de Battisti para a Itália.
Desde então, a condição de Battisti era uma incógnita. O encerramento da disputa política transformou-o em imigrante ilegal. Enquanto não tem a situação regularizada, Battisti poderá usar como documento o protocolo do pedido de permanência no Brasil.
