Câmara é notificada de decisão que invalidou troca do nome de avenida da Legalidade
Procuradores do Legislativo tem até sexta-feira para recorrer
publicidade
• TJ acolhe recurso contra lei que alterou nome de avenida na entrada de Porto Alegre
Os procuradores do Legislativo podem recorrer da decisão através de embargos de declaração e o prazo é até sexta-feira. A decisão sobre um possível recurso deve ser definida um dia antes. Entre os advogados que defenderam a troca de nome está o vice-prefeito Gustavo Paim.
A reportagem entrou em contato com o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte (EPTC), Marcelo Soletti, que afirmou que o órgão não foi notificado da decisão. Soletti disse, porém, que caso haja necessidade de troca imediata, a EPTC irá avaliar a situação e cumprir a ordem judicial.