Câmara é notificada de decisão que invalidou troca do nome de avenida da Legalidade

Câmara é notificada de decisão que invalidou troca do nome de avenida da Legalidade

Procuradores do Legislativo tem até sexta-feira para recorrer

Lucas Rivas / Rádio Guaíba

Câmara é notificada de decisão que invalidou troca do nome de avenida da Legalidade

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A Câmara de Vereadores de Porto Alegre foi notificada nesta terça-feira da decisão que invalidou a troca de nome da avenida Castelo Branco para avenida da Legalidade. 

• TJ acolhe recurso contra lei que alterou nome de avenida na entrada de Porto Alegre

Os procuradores do Legislativo podem recorrer da decisão através de embargos de declaração e o prazo é até sexta-feira. A decisão sobre um possível recurso deve ser definida um dia antes. Entre os advogados que defenderam a troca de nome está o vice-prefeito Gustavo Paim. 

A reportagem entrou em contato com o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte (EPTC), Marcelo Soletti, que afirmou que o órgão não foi notificado da decisão. Soletti disse, porém, que caso haja necessidade de troca imediata, a EPTC irá avaliar a situação e cumprir a ordem judicial.  



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