O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 369 votos a 39 (com 5 abstenções), a cláusula de desempenho para que partidos tenham acesso ao Fundo Partidário e a tempo gratuito de rádio e TV. Com a nova regra, as siglas terão de eleger ao menos um representante no Congresso para obterem os benefícios.
Conforme a chamada "regra de barreira", o partido também deverá ter concorrido com candidatos próprios à eleição para a Câmara dos Deputados. O texto fazia parte do relatório inicial do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a Proposta de Emenda à Constituição da reforma política (PEC 182/07).
Atualmente, o acesso é disciplinado em lei e garante o rateio de 5% dos recursos do Fundo Partidário a todos os partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os outros 95% são distribuídos segundo a votação obtida para a Câmara dos Deputados.
Após a votação sobre a cláusula de desempenho, a sessão do Plenário foi encerrada. Outros temas da reforma política serão retomados nas próximas semanas.
Câmara aprova cláusula de desempenho para acesso ao Fundo Partidário
Siglas terão de eleger ao menos um parlamentar para obterem recursos e tempo gratuito de TV
