Política

Câmara aprova fim da reeleição no Executivo em medida transitória

Governadores e prefeitos eleitos em 2012 e 2014 ainda poderão se candidatar a novo mandato

Governadores e prefeitos eleitos em 2012 e 2014 ainda poderão se candidatar a novo mandato
Governadores e prefeitos eleitos em 2012 e 2014 ainda poderão se candidatar a novo mandato Foto : Laycer Tomaz/Agência Câmara/CP
Na sequência das votações de emendas à proposta de reforma política, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, o fim da reeleição para os mandatos do poder executivo (presidente, governador e prefeito). A medida teve 452 votos, 19 contrários e uma abstenção. Dentre as questões de financiamento de campanha, após mobilização e reapresentação de texto, o presidente Eduarco Cunha conseguiu a aprovação das doações empresariais para campanhas de partidos.

O texto aprovado sobre o fim da reeleição é o do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prevê uma transição. Ela não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior.

A exceção para o cargo de presidente da República não cabe porque a presidente Dilma Rousseff, já reeleita, não poderá se candidatar novamente em 2018. Após a votação, a Ordem do Dia foi encerrada. Nesta quinta-feira, a partir do meio-dia, os deputados continuam a votar a reforma política por temas.