Inicialmente, a votação estava marcada para ontem, mas foi adiada por falta de quórum e a pedido de alguns deputados. Alguns substitutivos foram realizados no texto, como a substituição da expressão “castigo corporal” por “castigo físico”. Sendo aprovada em todas as esferas, o texto será incorporado ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Proposto pelo poder Executivo ainda no ano passado, na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a proposta tramitou por cerca de um ano até a aprovação na comissão especial. O texto prevê A proposta prevê multa de três a 20 salários mínimos para médicos, professores e agentes públicos que tiverem conhecimento de castigos físicos a crianças e adolescentes e não denunciarem às autoridades.
