A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar um concurso especial da Mega-Sena para destinar parte dos recursos ao socorro das vítimas das enchentes de 2008 em Santa Catarina.
O projeto tramitou em caráter conclusivo, ou seja, foi votado apenas pela comissão designada para analisá-lo e não pelo plenário. O próximo passo é a análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode sancionar ou vetar a proposta. O projeto, do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), prevê a seguinte distribuição de recursos:
- prêmio bruto: 44,02% da arrecadação;
- remuneração dos lotéricos: 8,61%;
- governo de Santa Catarina: 47,37%.
O relator, deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), afirmou que as enchentes deixaram um saldo de 22.952 desabrigados, 31.087 desalojados, 85 mortos e 30 desaparecidos e mais 1,5 milhão de pessoas afetadas, além de oito municípios isolados (São Bonifácio, Luiz Alves, São João Batista, Rio dos Cedros, Garuva, Pomerode, Itapoa e Benedito Novo).
Câmara aprova Mega-Sena especial para vítimas de SC
Presidente Lula pode sancionar ou vetar a proposta