O Plenário da Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou em sessão nesta quarta-feira o texto da Mensagem Retificativa do Executivo ao projeto de lei que institui o Plano Municipal de Educação (PME). Ela substitui parte do projeto original e foi aprovada por 22 votos a sete contrários. Os representantes da população da Capital discutem agora as emendas e subemendas, entre elas, a política de gênero que gerou discussões acirradas nas galerias entre os defensores dos direitos da comunidade LGBT, que inclusive protagonizaram um beijo gay; e dos contrários a inclusão do tema no PME.
De acordo com o projeto, as diretrizes do PME são: a erradicação do analfabetismo; a universalização do atendimento escolar; a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual; a melhoria da qualidade da educação; a formação para o trabalho e para a cidadania; a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; a promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; o estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; a valorização dos profissionais da educação; e a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
Além disso, o projeto estabelece que as metas do PME deverão ter como referência a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), o censo demográfico e os censos nacionais da educação básica e superior mais recentes. Ele também determina que o poder público buscará informações detalhadas sobre o perfil das populações de quatro a 17 anos com deficiência.
Aproximadamente às 20h, os vereadores aprovaram a prorrogação em duas horas da sessão para a continuidade das discussões sobre as emendas.
Câmara aprova Mensagem Retificativa sobre o Plano Municipal de Educação
Debates sobre emendas tem discussões sobre políticas de gênero como as mais polêmicas
