Câmara aprova PEC do Orçamento em dois turnos com mudanças

Câmara aprova PEC do Orçamento em dois turnos com mudanças

Projeto sofreu mudanças no plenário

AE

Parte alterada volta ao Senado e restante segue para promulgação

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A Câmara aprovou nesta quarta-feira, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, que obriga o governo federal a executar as emendas das bancadas estaduais. O projeto sofreu mudanças no plenário e, com isso, a parte que foi alterada voltará ao Senado e o restante segue para promulgação.

Os deputados aprovaram o texto substitutivo apresentado pelo relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que manteve o texto-base encaminhado pelo Senado, mas mudou, em parte, a distribuição de recursos do pré-sal. No plenário, os deputados aprovaram um destaque do PDT, por 325 votos a 4, que retirou a exclusividade de iniciativa do presidente da República na apresentação de projeto de lei pelo qual serão definidos critérios e condições para a repartição, com Estados e municípios, dos leilões do pré-sal.


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