Fernanda Melchiona, do PSol, que votou contra a matéria, disse suspeitar que os donos de terrenos do Centro Histórico tenham parado propositalmente as atividades, aguardando o tempo necessário para lucrar com a especulação imobiliária, através da atual valorização, e ainda com o benefício de terminar uma obra sob as regras de um Plano Diretor ultrapassado, que mal respeita a altura das edificações.
Já o vereador Reginaldo Pujol, do DEM, disse que a matéria está bem clara e definida, principalmente, esclarecendo que somente projetos com fundações ou com parte da obra iniciada terão direito à conclusão, conforme o modelo aprovado. Idenir Cecchim, do PMDB, foi favorável à iniciativa, mas defendeu, em contrapartida, a desapropriação de prédios que são verdadeiros "QGs para o crime". Cecchim citou o exemplo do esqueleto da Praça XV, que já foi alvo de fiscalizações da Smic por servir de depósito para mercadorias contrabandeadas, entre outros produtos ilegais. O peemedebista afirmou que o prédio soma cerca de 50 proprietários, com posse duvidosa e ilegal, sem interesse em uma reforma.
A maior polêmica é a construção de um hotel de 13 andares em área no entorno do Museu Júlio de Castilhos, na rua Duque de Caxias. O terreno é de propriedade do engenheiro Vitorio Piffero, que acompanhou a votação e garantiu que o empreendimento vai revitalizar e valorizar o Centro Histórico. Os opositores afirmam que ele põe em risco a estabilidade estrutural do Museu, recém reformado.
Emenda mudou projeto
Das três emendas aprovadas, uma estendeu o benefício a todos os proprietários de imóveis que estejam localizados no Centro Histórico e que tiveram projeto original aprovado antes de 1999. A mesma emenda reduziu o prazo para a conclusão das obras, de cinco para três anos, a contar do licenciamento. Todas as modificações devem atender ao Código de Edificações e às legislações de proteção contra incêndio e de acessibilidade vigentes à época do pedido de aprovação da obra.
Sem as emendas, o projeto do Executivo previa beneficiar quatro imóveis:
(1) com frente para a rua Marechal Floriano Peixoto, nºs 10, 16,18 20 e avenida Otávio Rocha, 49;
(2) com frente para a rua Coronel Fernando Machado, 860, e rua Duque de Caxias, 1.247 (ao lado do Museu Julio de Castilhos);
(3) com frente para a rua Duque de Caxias, 1.195, e rua Espírito Santo, nºs 70 e 76;
(4) com frente para avenida Júlio de Castilhos, 585, e rua Comendador Manoel Pereira, 182.
