Câmara aprova projeto que muda lei das antenas de telefonia em Porto Alegre

O projeto que propõe alterações na lei das antenas de telefonia celular em Porto Alegre foi aprovado, na noite desta quarta-feira, pelo plenário da Câmara Municipal. O processo de votação começou na segunda-feira e foi retomado nesta quarta. Foram 21 votos favoráveis e quatro contrários ao texto principal do projeto. Também foram votadas 25 emendas, das quais 15 aprovadas.

A expectativa é de que as medidas facilitem o uso da tecnologia 4G em Porto Alegre. O projeto muda a Lei nº 8.896, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a instalação de estações rádio-base (ERBs) e equipamentos afins de rádio, televisão, telefonia e telecomunicações em geral no município. Um dos pontos aprovados no projeto estabelece que a distância mínima na implantação de torres deva ser de 500 metros entre elas. Caso uma antena tenha que ser instalada em um prédio residencial, é necessária a aprovação condominial.

A nova lei estabelece, ainda, que as ERBs devem obedecer aos limites de exposição humana a campos eletromagnéticos em locais considerados sensíveis (pontos onde as pessoas permanecem por mais tempo) e críticos (instituições como hospitais e creches), respeitando uma distância mínima de cinco metros de cada lado do terreno.

O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e só deve ser encaminhado ao Executivo após a primeira semana de agosto, pois a Câmara entra em recesso nesta quinta-feira.