Câmara aprova projeto que reduz desoneração para 56 setores da economia
Redução de benefícios da contribuição patronal à previdência deve render R$ 10 bilhões à União
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Segundo o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), a aprovação do projeto foi uma “vitória extraordinária”. “Aprovamos 90% do projeto que veio do governo”, disse o líder. Guimarães informou que ainda não dá para saber o impacto que causará na arrecadação com as modificações feitas no projeto.
O mecanismo de desoneração, criado em 2011 e ampliado nos anos seguintes, prevê a troca da contribuição patronal para a Previdência, de 20% sobre a folha de pagamentos, por alíquotas incidentes na receita bruta. O texto do projeto aumenta as duas alíquotas atuais de 1% e 2% para, respectivamente, 2,5% e 4,5%.
Nas votações das emendas e destaques, os deputados promoveram duas modificações do texto apresentado pelo relator. A primeira foi com a aprovação de emenda que modifica o projeto para incluir o setor de confecções na lista dos que terão tratamento diferenciado. A emenda aprovada por 211 votos a favor e 160 contra estabelece que a alíquota sobre a receita bruta do setor de confecções passará de 1% para 1,5%.
O outro dispositivo aprovado, foi o destaque que retirou do texto dispositivo que impedia empresas de bebidas instaladas na Zona Franca de Manaus de usarem créditos tributários conseguidos com a produção de refrigerantes, águas e energéticos para a redução de tributos a pagar em outros estados referentes a outras bebidas. O destaque foi aprovado por 212 votos contra 169.
O relator Leonardo Picciani também comemorou a aprovação do projeto. Segundo ele, o governo pretendia arrecadar com as medidas constantes no texto cerca de R$ 12,5 bilhões e com as modificações feitas na Câmara a arrecadação ficará acima dos R$ 10 bilhões, mesmo com as modificações na tributação do setor de confecções. Todos os outros dispositivos que pretendiam modificar o texto-base foram rejeitados pelo plenário.
