Câmara aprova projeto que viabiliza venda de distribuidoras da Eletrobras

O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira, por 203 votos favoráveis, 123 contrários e três abstenções, o texto-base do projeto de lei que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras na Região Norte. Faltam ser votados os destaques, que ainda podem modificar a proposta. A previsão do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ, é que a votação seja concluída na próxima semana.

As seis distribuidoras que poderão ser colocadas à venda são: Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Companhia de Energia do Piauí (Cepisa); e Boa Vista Energia, que atende a Roraima. Em maio, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade a publicação do edital de privatização dessas seis distribuidoras de energia elétrica.

De acordo com o relator da proposta, deputado Julio Lopes (PP-RJ), a medida permitirá que o fornecimento de energia elétrica nos estados da Região Norte se torne sustentável e eficiente, com aumento da qualidade e redução de custos. Atualmente, esse trecho é atendido por distribuidoras federais.

“A realidade que vivemos hoje é que essas empresas são todas deficitárias, acumulando prejuízos e dívidas bilionárias, enquanto prestam serviços cujos indicadores de qualidade e de eficiência são insatisfatórios”, disse Lopes. Ao justificar a medida, o parlamentar argumentou que, no primeiro trimestre de 2018, o resultado do segmento de distribuição da Eletrobras foi deficitário em R$ 1,91 bilhão, sendo que somente a Amazonas Distribuição apresentou prejuízo de R$ 1,32 bilhões.

Deputados da oposição tentaram inviabilizar a análise da medida e obstruíram a sessão por mais de duas horas. Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS) a medida vai aumentar tarifas de energia para o consumidor. “Além de todo o prejuízo dentro do setor elétrico, além do aumento das tarifas de energia, estão entregando a soberania, o controle dos rios, o controle hídrico do nosso país”, argumentou.