Câmara aprova projeto que viabiliza venda de distribuidoras da Eletrobras

Câmara aprova projeto que viabiliza venda de distribuidoras da Eletrobras

Governo busca modelo para privatização da estatal do setor de energia

Agência Brasil

Governo busca modelo para privatização da estatal do setor de energia

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O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira, por 203 votos favoráveis, 123 contrários e três abstenções, o texto-base do projeto de lei que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras na Região Norte. Faltam ser votados os destaques, que ainda podem modificar a proposta. A previsão do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ, é que a votação seja concluída na próxima semana.

As seis distribuidoras que poderão ser colocadas à venda são: Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Companhia de Energia do Piauí (Cepisa); e Boa Vista Energia, que atende a Roraima. Em maio, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade a publicação do edital de privatização dessas seis distribuidoras de energia elétrica.

De acordo com o relator da proposta, deputado Julio Lopes (PP-RJ), a medida permitirá que o fornecimento de energia elétrica nos estados da Região Norte se torne sustentável e eficiente, com aumento da qualidade e redução de custos. Atualmente, esse trecho é atendido por distribuidoras federais.

“A realidade que vivemos hoje é que essas empresas são todas deficitárias, acumulando prejuízos e dívidas bilionárias, enquanto prestam serviços cujos indicadores de qualidade e de eficiência são insatisfatórios”, disse Lopes. Ao justificar a medida, o parlamentar argumentou que, no primeiro trimestre de 2018, o resultado do segmento de distribuição da Eletrobras foi deficitário em R$ 1,91 bilhão, sendo que somente a Amazonas Distribuição apresentou prejuízo de R$ 1,32 bilhões.

Deputados da oposição tentaram inviabilizar a análise da medida e obstruíram a sessão por mais de duas horas. Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS) a medida vai aumentar tarifas de energia para o consumidor. “Além de todo o prejuízo dentro do setor elétrico, além do aumento das tarifas de energia, estão entregando a soberania, o controle dos rios, o controle hídrico do nosso país”, argumentou.

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