O plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira o substitutivo apresentado pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) ao projeto de lei do Executivo que estabelece novas regras para pesquisa com patrimônio genético de plantas e animais nativos para uso dos conhecimentos indígenas (biodiversidade brasileira). A votação ocorreu em função de acordo firmado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com as lideranças partidárias. A apreciação dos destaques ficou para terça-feira.
O texto original mudava regras para observação industrial e mantinha a agricultura e a pecuária sob regras de 2001. No entanto, o relator apresentou parecer com regras para busca agropecuária com sementes e melhoramento de raças. Essa é a maior diferença do texto do relator com o projeto do governo. Alceu Moreira incluiu no substitutivo, que foi aprovado pelo plenário, a isenção de royalties para pesquisa e desenvolvimento com soja, arroz, cana e outras commodities, uma das principais reivindicações da bancada ruralista.
O projeto sobre a biodiversidade foi encaminhado pelo governo ao Congresso em regime de urgência constitucional e vinha trancando a pauta de votações da Câmara desde agosto de 2014. Ele tramitou em uma comissão especial da Casa, na qual o deputado Alceu Moreira foi indicado relator. O então presidente, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), tentou por diversas vezes retirar a urgência constitucional para permitir a votação de outras matérias, mas o governo manteve para a votação da proposta.
Alguns partidos como o PT, o PCdoB e PSOL encaminharam contra a aprovação do substitutivo do deputado Alceu Moreira. PV, PSOL e outras legendas também tentaram adiar a votação com o argumento de que era necessário mais tempo de discussão. No entanto, Eduardo Cunha colocou o projeto em votação e aprovou a proposta deixando para amanhã até as 14h a apresentação dos destaques que visam a alterar o texto aprovado na noite de segunda-feira. Ao projeto foram apresentadas 220 emendas.
Câmara aprova projeto sobre diversidade biológica
Votação ocorreu em função de acordo firmado pelo deputado Eduardo Cunha, com lideranças partidárias
