Câmara aprova prorrogação da desoneração da folha e texto volta ao Senado
Legislação engloba 17 setores da economia
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A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira a proposta que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamento. Foram 430 votos favoráveis e 17 contrários. O texto já tinha sido aprovado no Senado, mas agora voltará para nova análise dos senadores, já que os deputados alteraram o conteúdo. A deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora, incluiu na proposta a desoneração da folha de pagamento dos municípios com alíquotas que variam de 8% a 18%, de acordo com o PIB per capita. A deputada acolheu uma emenda do líder do União, Elmar Nascimento.
A desoneração que vigora atualmente, válida até o final deste ano, não beneficia prefeituras, mas permite às empresas substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota sobre a receita bruta entre 1% e 4,5%. A relatora ainda incluiu no seu parecer artigo que reduz de 2% para 1% a alíquota da contribuição sobre a receita bruta para o setor de empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros.
A apreciação foi relacionada ao Projeto de Lei 1.016/23, com texto anexado (PL 334) de autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). A redução da contribuição previdenciária, segundo a matéria, deverá beneficiar os municípios até 2027, assim como empresas. Quando o texto ainda tramitava no Senado, antes de chegar à Câmara, a Casa havia aprovado redução da contribuição de 20% para 8% sobre a folha de municípios com até 142,6 mil habitantes. Com as alíquotas em faixas por PIB, a iniciativa pode facilitar o pagamento de vencimentos de funcionários municipais em todas as prefeituras.
A legislação que vigora hoje sobre a desoneração da folha de pagamento é válida até o final deste ano e beneficia 17 setores. Os segmentos são confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia da comunicação (TIC), projetos de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de carga.
