Pelo texto aprovado, o indexador passará a ser o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano ou o limite máximo da taxa Selic. Atualmente, as dívidas são corrigidas pelo IGP-DI somado a 6% a 9% ao ano. Outro ponto adotado no texto vai permitir que estados recalculem as dívidas abatendo a diferença quando o indexador adotado em operações anteriores superou a Selic, que é referência máxima das operações.
Parlamentares da base lembraram que o projeto diminui o acumulado de débitos, abrindo a possibilidade de aquecimento das economias dos estados e municípios. “É um princípio fundante da República tirar os estados e municípios do sufoco, refinanciando suas dívidas. E a medida que renegociar, o estado vai poder ter mais financiamento que vai impactar no PIB (Produto Interno Bruto), na geração de emprego porque entram novos investimentos”, disse o líder do PT, deputado José Guimarães (CE).
Guimarães disse ainda que a renegociação vai atingir um total superior a R$ 400 bilhões, considerando as dívidas dos estados e municípios, e vai beneficiar principalmente as cidades de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Salvador.
Tarso comemora
Entre os estados, os maiores beneficiados serão Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Pelo Twitter (@tarsogenro), o governador gaúcho Tarso Genro comentou a aprovação. "Aprovamos o PL 238 que reestrutura a dívida do Estado. Marco histórico para o futuro!", escreveu Tarso. "Já tenho reunião marcada com o presidente do Senado para aprová-lo lá, rapidamente", acrescentou. "Questão de longo prazo resolvida: a dívida não será eterna como era até hoje", ponderou.
Deputado tenta impedir aprovação
As vantagens para os governos foi o argumento do líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), para tentar impedir o avanço da matéria. Desde ontem, quando o projeto começou a ser discutido, Caiado obstruiu as sessões defendendo a inclusão de dívidas de outros estados que não foram abrangidos pelo projeto e alegando que a nova regra revoga a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e dá um tratamento diferenciado aos estados e às cidades.
“Se fosse município do interior da Bahia conseguiríamos revogar a LRF para atender à renegociação de uma dívida? Lógico que não. Isso só foi possível porque São Paulo quer sair de uma situação onde o indexador é o IGPD-I”, disse. Pelos cálculos apresentados por Caiado, entre as dívidas dos municípios, a capital paulista responde por mais de 82% do valor total de R$ 66 bilhões.
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), avaliou que apesar de “não ser o ideal, [o projeto representa] uma reforma mínima. Não podemos postergar”, defendeu a proposta considerada, por ele, como “razoavelmente boa". Os parlamentares ainda vão se debruçar, ao longo do dia, sobre emendas apresentadas durante as discussões no plenário.
