Câmara aprova urgência para novo marco legal do gás natural

Câmara aprova urgência para novo marco legal do gás natural

Presidente Rodrigo Maia disse que matéria pode ser pautada após duas semanas

R7

O modelo atual, de concessão, requer a realização de um leilão entre todas as empresas

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 323 votos favoráveis a 113 contrários, o regime de urgência para o projeto de lei 6407/2013, que estabelece novo marco legal para o mercado de gás natural do país. 

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou durante a sessão, que pode pautar a matéria após duas semanas. O relatório aprovado na Comissão de Minas e Energia, em 2019, altera o regime de exploração de gasodutos no país, que passará de concessão para autorização. 

A autorização depende apenas da apresentação do projeto pela empresa interessada, além do aval da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O modelo atual, de concessão, requer a realização de um leilão entre todas as empresas. O objetivo da mudança é destravar os investimentos no setor.

Segundo a proposta, poderão operar por meio de autorização os serviços de transporte, importação, exportação, estocagem subterrânea, acondicionamento, escoamento, tratamento, liquefação, regaseificação e atividades de construção, ampliação de capacidade e operação de unidades de processamento ou tratamento de gás natural.


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