Câmara aprova urgência para novo marco legal do gás natural
Presidente Rodrigo Maia disse que matéria pode ser pautada após duas semanas
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 323 votos favoráveis a 113 contrários, o regime de urgência para o projeto de lei 6407/2013, que estabelece novo marco legal para o mercado de gás natural do país.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou durante a sessão, que pode pautar a matéria após duas semanas. O relatório aprovado na Comissão de Minas e Energia, em 2019, altera o regime de exploração de gasodutos no país, que passará de concessão para autorização.
A autorização depende apenas da apresentação do projeto pela empresa interessada, além do aval da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O modelo atual, de concessão, requer a realização de um leilão entre todas as empresas. O objetivo da mudança é destravar os investimentos no setor.
Segundo a proposta, poderão operar por meio de autorização os serviços de transporte, importação, exportação, estocagem subterrânea, acondicionamento, escoamento, tratamento, liquefação, regaseificação e atividades de construção, ampliação de capacidade e operação de unidades de processamento ou tratamento de gás natural.
