A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, um "pacotão" de temas para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma política. Por 433 votos a sete, e duas abstenções, foi aceito o texto do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) que determina regras mais rígidas de fidelidade partidária, impressão do voto na urna eletrônica, flexibilização de projetos de iniciativa popular e mudanças na eleição das mesas diretoras do Congresso. Antes desta votação, a Casa rejeitou a criação de cotas para mulheres no legislativo.
Sobre a fidelidade partidária, o texto determina a perda do mandato daquele que se desligar do partido pelo qual foi eleito. A exceção será para os casos de “grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa praticado pela legenda”. Também não perderá o mandato no caso de criação, fusão ou incorporação do partido político, nos termos definidos em lei.
Para atender a algumas demandas para maior controle do voto pelo eleitor, a emenda prevê que a urna deverá imprimir o voto, a ser conferido pelo eleitor antes da conclusão da votação. Depois disso, o voto impresso será depositado automaticamente em local lacrado.
A apresentação de projeto de iniciativa popular foi facilitada. Atualmente, ele pode ser apresentado à Câmara se for subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional (cerca de 1,5 milhão de assinaturas), distribuído pelo menos por cinco estados, com um mínimo de 0,3% dos eleitores de cada um deles. Agora serão necessárias 500 mil assinaturas e também diminuirá a adesão em cada estado para 0,1% dos eleitores.
Em razão da mudança do mandato eletivo para cinco anos, correspondente a uma legislatura, a emenda adequa a Constituição para prever que as eleições das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado ocorrerão no primeiro dia de cada metade da legislatura (cerca de 2,5 anos). Será vedada a recondução aos mesmos cargos na eleição subsequente, seja dentro da mesma legislatura ou em outra.
Câmara aprova voto impresso na urna eletrônica em "pacotão" de reforma política
Flexibilização de projetos de iniciativa popular e novas regras de fidelidade partidária também estão no texto
