A Câmara dos Deputados concluiu, na noite desta quarta-feira, a votação do projeto de Lei que desobriga a Petrobras de ser operadora exclusiva do pré-sal. O texto final aprovado pelos deputados foi o mesmo que tinha sido aprovado pelo Senado, em fevereiro deste ano.
Com isso, o projeto seguiu para sanção do presidente Michel Temer. Qualquer alteração na Câmara faria com que o projeto tivesse de voltar para análise dos senadores. O projeto, que conta com o apoio da atual diretoria da Petrobras e do governo federal, prevê que a Petrobras tenha o direito de escolher em quais campos de petróleo do pré-sal deverá investir.
Pela legislação atual, a petrolífera atua como operadora única dos campos de pré-sal, com uma participação mínima de 30% nos consórcios. Agora, a estatal passar a ter o direito de abrir mão de campos que não julgar interessantes economicamente.
Apresentada pelo atual ministro das Relações Exteriores e senador licenciado, José Serra (PSDB), o projeto praticamente não sofreu alterações durante a votação nas comissões e plenários da Câmara e Senado, mesmo com a oposição de partidos de esquerda. Para deputados de PT, PCdoB, PSOL e alguns da Rede, o projeto fere a "soberania nacional" e vai significar a entrega da Petrobras para o capital privado.
Câmara conclui votação de flexibilização de regras do pré-sal
Projeto permite que Petrobras abra mão de campos para serem explorados por outras companhias
