Política

Câmara confirma que regra para novos partidos vale já em 2014

Normas dificultam acesso de novas siglas ao tempo de propaganda na TV

Câmara confirma que regra para novos partidos vale já em 2014
Câmara confirma que regra para novos partidos vale já em 2014 Foto : Gustavo Lima / Câmara dos Deputados / CP
Por 178 votos a 74, a Câmara dos Deputados rejeitou emenda do líder da Mobilização Democrática (MD), Rubens Bueno (PR), que adiava para 2015 a entrada em vigor das normas que dificultam o acesso de novos partidos ao tempo de propaganda na TV e ao fundo partidário. Desse modo, as regras que asfixiam as novas legendas, como a que está sendo formada pela ex-ministra Marina Silva, já valem para a eleição do ano que vem. O projeto segue agora para votação no Senado.

Com a rejeição da emenda de Bueno e mais quatro destaques que procuravam mudar o projeto do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), a Câmara encerrou a polêmica votação, atacada pelos partidários das candidaturas à Presidência do tucano Aécio Neves, de Marina e do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). O PMDB, o PT, o DEM e o Palácio do Planalto apoiaram a emenda.

Os contrários, sob a liderança do PSB do Senado, anunciaram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) porque o projeto seria inconstitucional. O PSB alega que, ao decidir pelo acesso do PSD ao fundo partidário e ao tempo de TV, o STF já decidiu a questão e as normas não poderão valer para a próxima eleição.

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