Cerca de 20 pessoas ligadas ao movimento “Mobiliza Inconformados” entregaram o documento ao presidente da casa, vereador Leonardo Hoff (PP). Conforme a assessoria de imprensa da Câmara, o abaixo-assinado só deve ser analisado depois da certificação de cada assinatura, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Conforme Hoff, ainda não há previsão para que o pedido seja examinado.
A diretoria da Câmara quer garantir, por meio da Lei Orgânica, a retomada das 21 cadeiras que o município já teve. A partir de 2004, uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condicionou as vagas ao número de habitantes, o que, em Novo Hamburgo, reduziu para 14 o número de parlamentares. Mas uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada no Congresso Nacional, em 2009, alterou a legislação.
Se chegar ao plenário, o projeto de iniciativa popular depende dos votos de 10 dos 14 vereadores para ser aprovado.
