Política

Câmara de Porto Alegre aprova alteração no Previmpa

Votação ocorreu em sessão marcada por embates

Em votação marcada por um duelo entre a base governista e a oposição, a Câmara de Porto Alegre aprovou, por 23 votos a 1, além de duas abstenções o projeto que altera a estrutura diretiva do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos (Previmpa). A proposta de origem do governo municipal trata da composição e das competências do Conselho de Administração do órgão. Entre as alterações, está a redução nas cadeiras do conselho, que passará de 20 para oito, sendo metade de indicação do Executivo e a outra metade representando os servidores. Além disso, a presidência da administração passará a ser uma indicação do prefeito e não por eleições diretas, como funciona atualmente.

Contra as alterações, a bancada de oposição, representada pela liderança de Roberto Robaina (PSol) tentou anular a votação, apresentando uma questão de ordem que alegava que, em uma reunião conjunta entre as comissões do Legislativo, realizada em 2023, a priorização do projeto não teria sido votada, estando inapta para apreciação no plenário. A decisão da presidência, no entanto, foi favorável para o prosseguimento da discussão, amparada pelo auxílio da diretoria legislativa.

Com ampla presença nas galerias da Câmara, servidores municipais protestaram contra a aprovação do projeto durante a sessão. Enquanto a justificativa do governo argumenta que a proposição “qualificará o colegiado”, o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) diz que “reduz o poder de fiscalização dos conselhos.”