Câmara de Porto Alegre aprova projeto de lei da Ficha Limpa

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, em primeiro turno, o projeto de emenda à Lei Orgânica que proíbe os órgãos do Município de nomear para cargo em comissão ou função de direção, chefia ou assessoramento pessoas que tenham processo tramitado em julgado com condenação. A proposta, considerada uma adaptação para o municípío da lei federal da ficha limpa, foi apresentada pelo vereador Aldacir Oliboni (PT), e se estende para a nomeação do prefeito, vice, vereadores e servidores concursados.

Oliboni sustenta que o projeto é "um pequeno instrumento" que pode contribuir para conferir mais credibilidade aos poderes Executivo e Legislativo da Capital. “Em recente pesquisa, ficou constatado que a classe de maior descrédito perante a sociedade é a classe política”, explicou, na Exposição de Motivos do projeto.

Por ser  emenda à Lei Orgânica, a proposta exige maioria absoluta (voto de dois terços dos 36 vereadores) e dois turnos de votação. A expetativa é de que a segunda votação ocorra a partir de 19 de dezembro, para que a lei seja promulgada pela presidente da Câmara, Sofia Cavedon, ainda em 2011.